O Ministério Público
Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32
deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como
sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.
Entre os alvos da
iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes
políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB,
Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello
(PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na Câmara, devem ser
citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA),
ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do
PPS na Casa. No Ministério das Comunicações, todos eles constam como
sócios de emissoras.
Baseado em dispositivo da
Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa
concessionária de serviço público” (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão
das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e
se abster de dar novas outorgas aos citados. No total, os 40
parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.
A primeira leva de ações
foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra veículos associados
aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos,
Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos
e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior
paulista.
Nas peças (ações civis
públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes
(entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado
Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por
falsificação do contrato social de uma rádio.
Fonte: folhanobre.com.br
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