sexta-feira, 31 de julho de 2015

Sobre o adiamento da entrada em vigor da Lei 13.019/2014


Marco Regulatório, nenhum passo atrás! Nota Pública da Abong - Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns sobre o adiamento da entrada em vigor da Lei 13.019/2014

A aprovação pelo Congresso Nacional e, posteriormente, a sanção presidencial da Lei 13.019/2014 foi uma conquista da sociedade civil após mais de trinta anos de luta. Finalmente, com a edição desta lei, há um reconhecimento da importância das organizações da sociedade civil brasileira para a construção da cidadania, a execução das políticas públicas, o direito ao acesso a recursos públicos e a garantia de democracia.

Como legislação, a Lei 13.019/2014 vem suprir uma lacuna legal que deixava em risco toda a relação entre os entes públicos e as organizações da sociedade civil e, deve-se afirmar, implementa mecanismos que visam combater a malversação de recursos públicos pelos agentes do estado ou mesmo pelos agentes sociais.

Aprovada em julho de 2014, o primeiro adiamento de sua vigência foi compreendido pela Abong - Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns como justificável para que os ministérios, estados e municípios tivessem tempo para adequar as legislações locais e os procedimentos administrativos ao novo ordenamento jurídico.

Não nos parece justo ou aceitável que, passado um ano, a Presidência da República prorrogue mais uma vez a vigência desta lei, que é uma conquista da sociedade brasileira. Aqui cabe lembrar o que ocorreu quando da implantação da Lei 8.666/1993.

Que institui normas para licitações e contratos com a administração pública, ou a Lei de Acesso à Informação, que entraram em vigência sem que houvesse uma certeza de que todos os entes federados estivessem preparados. Foi exatamente a entrada em vigor daquelas novas legislações que impulsionaram processos de mudança na cultura das várias esferas do Estado brasileiro.

Reconhecemos que a Lei 13.019 precisa de aperfeiçoamentos. Por isso, estamos em diálogo com parlamentares identificados/as com as nossas causas. Apoiamos o projeto de lei 680/2015, do Deputado Eduardo Barbosa, assim como o relatório do Deputado Marcus Pestana, que já abrangem pontos prioritários de aperfeiçoamento da referida lei.

Entendemos também que a votação da Medida Provisória 684/2015, que propõe novo adiamento da lei 13.019, será uma boa oportunidade de incluir esses e outros itens de aperfeiçoamento antes da sua entrada em vigor. Porém, não aceitaremos quaisquer modificações que firam seus princípios ou que limitem sua abrangência e, evidentemente, nenhuma outra postergação da sua entrada em vigor.

Finalmente, aguardamos ansiosamente que a Secretaria-Geral da Presidência da República dê ampla publicidade aos resultados da consulta pública sobre a regulamentação federal da nova lei que levou a cabo, contribuindo com o trabalho que está sendo realizado nos estados e municípios no mesmo sentido.

Além disso, a devolutiva de consultas públicas é um preceito da Política de Participação Social que esse órgão preconiza. Estamos vigilantes e mobilizados/as, ainda abertos/as ao diálogo, mas prontos para denunciar omissões ou recuos dos poderes Executivos e Legislativos, que venham a barrar a efetivação da Lei 13.019/2014. Nenhum passo atrás!

Fonte: asaparaiba

“Hoje, eu sou feliz porque meus filhos não passaram fome como eu passei”.


Ubirajara Machado/MDS

Até junho, mais de 120 mil tecnologias sociais foram entregues para que famílias captem água da chuva e utilizem na produção de alimentos nos períodos de estiagem, garantindo renda e segurança alimentar para agricultores familiares do Semiárido

Brasília, 24 – José Nivaldo dos Santos, 49 anos, e Maria Aparecida dos Santos, 44 anos, criaram quatro filhos na zona rural de Areial (PB), debaixo de muito sol e com muito trabalho. Localizado a 170 quilômetros da capital paraibana, no sertão do estado, o município tem solo arenoso. Lá a chuva é esparsa, como em todo Semiárido.

“Hoje, eu sou feliz porque meus filhos não passaram fome como eu passei”, lembra dona Cida. Além da fome, a sede também castigava. Em 1998, eles construíram por conta própria uma cisterna para armazenar a água da chuva que caía pelo telhado da casa. Antes, eles tinham que caminhar até 12 quilômetros para ter água para beber. “Tinha vez que eu saía às 4 horas da manhã e retornava perto do meio dia.”

O sofrimento do passado é apenas uma recordação. O sorriso brota feliz no rosto do casal, da mesma forma que as hortaliças, frutas e legumes agroecológicos surgem, mesmo em meio ao solo pobre em nutrientes e que, por isto, precisa de muita água. “Hoje, só dou risada”, brinca Seu Niva.

Em junho de 2013, o casal recebeu a cisterna calçadão – um dos modelos de tecnologia social para captação de água para produção –, resultado da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Articulação Semiárido Brasileiro (Asa).

Seu Niva fez questão de registrar a data no cimento da tecnologia. “Antes das cisternas, o pobre só plantava o coentro para temperar o feijão. Agora, a gente come salada, coisas que a gente não comia antes, como berinjela, repolho...”

A cisterna calçadão ganhou esse nome porque ela capta a água da chuva a partir de um calçadão de 200 m², o que equivale à metade de uma quadra de futebol de salão. Cercada por um meio fio, a construção é feita em declive. 

A água é conduzida para uma caixa de decantação e daí para o reservatório, no mesmo formato das cisternas de água para consumo, que têm capacidade para armazenar 52 mil litros de água. Coberta e fechada, a tecnologia é protegida da evaporação e das contaminações causadas por animais.

A melhoria da produção abriu outras possibilidades de geração de renda para o casal. Em 2014, primeiro ano após a construção, eles receberam R$ 10 mil com as vendas que fizeram para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). 

Em 2015, já conseguiram receber R$ 2 mil, no período entre janeiro e junho. “É o mesmo que antigamente conseguíamos ganhar em um ano todo. Os atravessadores diminuíam muito o preço das nossas coisas”, compara Dona Cida.

A renda ajuda também a apagar as marcas que a fome deixou. “Hoje eu como carne todos os dias. Antes, o pobre só comia carne no domingo”, lembra Seu Niva. Na propriedade, eles têm 24 tipos de produtos agrícolas, além de criar gansos, perus, galinhas e porcos. A família também tem um banco de sementes crioulas – sem modificação genética – que garante autonomia na hora de produzir.

Nivaldo conta que a felicidade da família é ali na zona rural de Areial. “Se me tirarem daqui, eu sou capaz de morrer logo. A minha vida é aqui”, conta. O filho Adevam Firmino dos Santos, de 20 anos, faz curso técnico em Agropecuária para ajudar o pai na plantação.

 “Não tinha onde guardar água” – A cisterna calçadão também mudou a vida de Clóvis Galdino de Souto, 66 anos, e Maria José Barros de Souto, 62 anos, que prefere ser chamada de Dona Dé. Aposentados, eles vivem desde 1978 na zona rural de Cubati (PB), onde criaram cinco filhos.

A seca também os maltratou. Como o marido tinha que trabalhar fora para garantir o sustento, Dona Dé caminhava até seis quilômetros para poder pegar água. “Eu saía às três horas da madrugada, com os meninos todos pequenos, para ir pegar água. 

Não tinha água por aqui perto não.” Hoje, com as cisternas de água para beber e para ajudar na produção, a vida está diferente. “Antigamente chovia, mas não tinha onde a gente guardar a água”, afirma Clóvis. “A vida está boa demais em vista do sofrimento que a gente vivia aqui.”

A produção de alimentos, gradualmente, começa a ultrapassar as fronteiras da propriedade e da mesa da família. Por mês, mesmo com a seca, eles comercializam cerca de R$ 150, que ajuda a completar a feira. Para dona Dé, no entanto, a melhor conquista é uma alimentação mais saudável. “Antigamente era só o coentro pra colocar no feijão, agora eu tenho uma variedade muito grande.”

Fonte: http://www.mds.gov.br

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Como chegam os alimentos à nossa mesa?


Informe Consea; Publicação semestral da Rede Virtual Ideias na Mesa

A Rede Virtual Ideias na Mesa lança a quinta edição da sua revista semestral, agora com o tema Abastecimento - como chegam os alimentos à nossa mesa? A publicação traça um panorama sobre a história do abastecimento de alimentos no Brasil.

Embora ainda poucos percebam, o tema influencia diretamente a alimentação cotidiana do brasileiro e integra a base do debate sobre a segurança alimentar e nutricional da população.

A matéria de capa apresenta os desafios e obstáculos do sistema de abastecimento no Brasil, frente às mudanças no perfil da população, organização das cidades e ao processo concentração e desregulamentação do abastecimento no país.

Apresenta ainda experiências de abastecimento desenvolvidas por grupos de agricultores que têm contribuído para melhorar a qualidade e a variedade dos alimentos consumidos por comunidades, reduzindo a distância entre quem produz e quem consome.

A edição traz entrevista de Carlos Eduardo Leite, coordenador do Serviço de Assessoria à Organizações Populares Rurais (Sasop), e conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além da coluna Saiba Mais, com indicações de sites, vídeos e publicações para que o público conheça mais o tema.

A revista Ideias na Mesa é uma publicação periódica da Rede Virtual Ideias na Mesa, fruto de uma parceria entre o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan-UnB) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Fonte: MDS/Opsan/UnB

Ex-advogada diz que delator da Lava Jato 'tinha medo de chegar a Cunha'


A advogada Beatriz Catta-Preta ao lado de seu então cliente Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento e refino da Petrobras, durante depoimento na CPMI da Petrobras.

A ex-advogada de nove delatores da Operação Lava Jato, Beatriz Catta Preta, disse em entrevista exibida nesta quinta-feira (30) ao "Jornal Nacional", da TV Globo, que um de seus clientes, o empresário Júlio Camargo, tinha "medo de chegar" ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em suas delações.

Beatriz, que deixou os casos envolvendo a Lava Jato no último dia 22 e foi convocada a depor na CPI da Petrobras, também afirmou que está deixando a profissão após receber "ameaças veladas" de integrantes da CPI. "Vamos dizer que aumentou essa pressão, essa tentativa de intimidação a mim e à minha família", disse.

Isso teria acontecido após a mudança nas declarações de Júlio Camargo à Justiça em regime de delação premiada. O lobista foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato.

Em o maio deu depoimento dizendo que o intermediário das propinas pelo PMDB era Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano. Em julho, mudo a versão e disse que Baiano estava sendo pressionado por Cunha para pagamento de propina.

"O deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamente amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando e que ele era merecedor de 5 milhões de dólares", afirmou Camargo em seu segundo depoimento.

A advogada Beatriz Catta Preta recentemente deixou o Brasil e passou alguns dias em MIami (EUA), mas negou relação entre a viagem e as supostas ameaças. "Não estou morando em Miami, saí de férias". Viajo “para lá sempre que meus filhos saem de férias”, justificou.

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Lançamento do Manual de Implantação e Manejo do Sistema Bioágua Familiar conta com participação do Cecor


Kátia Gonçalves - comunicadora popular da ASA; Caraúbas – RN; Sistema Bioágua Familiar (Foto: Arquivo Cecor).

O manual de implantação e manejo do Sistema Bioágua Familiar traz considerações importantes sobre os principais componentes do Sistema Bioágua Familiar e os aspectos conceituais e práticos de seu manejo.

Por meio de fotografias e textos, contém um passo a passo bem detalhado para a implantação do sistema, complementado por fichas técnicas que trazem informações sobre dimensões e orientam as montagens mais complexas.

Foi assim que os representantes do Projeto Bioágua, do Projeto Dom Helder Camara  apresentaram o Manual, auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em Caraúbas/RN.

Representando a ONG Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), situada em Serra Talhada, Sertão do Pajeú, em Pernambuco, a coordenação encaminhou o técnico Lucimário Almeida dos Santos.

Para ele, os dois dias de curso foram somatórios na área de recursos hídricos, segurança alimentar, combinado com preservação ambiental e aprendizado e inovação. “Foram dias proveitosos porque ampliaram um leque de conhecimentos”, explicou Lucimário.

No dia seguinte, um intercâmbio proporcionou aos convidados/as conhecerem as experiências do Sistema Bioágua Familiar nos Assentamentos Nova Morada e Petrolina, em Carnaúbas/RN.

Assim como, conheceram uma área de educação ambiental relacionada com a implantação dos sistemas, desenvolvida no Assentamento Nova Morada.

Estiveram presentes agricultores; técnicos; representantes do Programa de apoio ao desenvolvimento rural sustentável de Pernambuco (Prorural).

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) do Rio Grande do Norte; dos projetos Paulo Freire-FIDA e São José III, ambos do Ceará; da UFERSA; da EMBRAPA agroindústria tropical.

Fonte: http://www.asabrasil.org.br