Foto: Gustavo
Lima/Agência Câmara
Parlamentares
de diversos partidos se uniram contra a manobra regimental durante a votação da
proposta que visa incluir o financiamento empresarial de campanhas na
Constituição, na última quarta-feira (27), na sessão da Câmara que deliberava
sobre a reforma política.
Nesta
segunda-feira o grupo de parlamentares ingressará com um mandado de segurança
junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. Entre os
signatários estão dois ex-presidentes da Câmara: Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS).
Após
a proposta ter sido rejeitada na terça-feira (26), o presidente Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), a partir de uma questão de ordem do líder do DEM, Mendonça Filho
(PE), trouxe a matéria novamente para a pauta e conseguiu a sua aprovação em
plenário.
O
PT, o PCdoB, o PSOL, o PSB, o PPS e o PROS são alguns dos partidos que têm
deputados empenhados na ação. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que os parlamentares
signatários do mandado de segurança não reconhecem a legitimidade da votação.
“Esta Casa não pode votar de acordo com a
conveniência, não é assim o jogo democrático. Os defensores do financiamento
empresarial perderam a primeira votação e numa manobra regimental ressuscitaram
o tema”, protestou Molon.
Para
a deputada Maria do Rosário
(PT-RS), a Constituição foi mais uma vez ferida dentro do plenário da
Câmara. Segundo ela, o presidente violou o artigo 60, que estabelece que uma
emenda prejudicada em uma votação não poderá ser votada na mesma legislatura.
“Este
é um dispositivo constitucional criado justamente para dar segurança às
decisões tomadas no plenário, mas o presidente preferiu deixá-lo para trás e
utilizou o regimento para dar sua opinião”, afirma Maria do Rosário.
Ainda
segundo a deputada gaúcha, o PT irá denunciar está manobra para a sociedade
para que a população brasileira avalie inclusive os termos que estão sendo
utilizados para votar a reforma política.
Os
deputados dizem ainda que vão questionar também o fato da emenda do deputado
Celso Russomano (PRB) que foi aprovada não ter alcançado a quantidade mínima de
assinaturas para ser apresentada em plenário.
Assinam
a ação pelo PT os seguintes deputados: Adelmo Leão (MG), Afonso Florence (BA), Alessandro Molon
(RJ), Ana Perugini (SP), Angelim (AC), Arlindo Chinaglia (SP), Assis Carvalho
(PI), Assis do Couto (PR), Bohn Gass (RS), Chico D’Ângelo (RJ), Décio Lima
(SC).
Erika Kokay (DF), Givaldo Vieira (ES), Helder
Salomão (ES), Henrique Fontana (RS), Jorge Solla (BA), Luiz Couto (PB), Luizianne Lins (CE), Marco Maia (RS), Marcon (RS),
Margarida Salomão (MG, Maria do Rosário (RS), Moema Gramacho (BA).
Padre João (MG), Paulão (AL), Paulo Pimenta (RS),
Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC), Professora Marcivânia (AP), Reginaldo
Lopes (MG), Vicentinho (SP), Valmir Assunção (BA), Wadih Damous (RJ), Waldenor
Pereira (BA), Zeca Dirceu (PR)e Zeca do PT (MS).
PT na Câmara com Agência PT
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