Rodrigo Janot
durante anúncio de sugestões para combate à corrupção
A
Procuradoria-Geral da República apresentou nesta sexta-feira (20) um pacote com
dez propostas para ampliar o combate à corrupção no país.
Entre as medidas
sugeridas pelos procuradores há o aumento de pena e celeridade nos processos
sobre corrupção.
As propostas serão
enviadas para o Congresso Nacional e propõem alterações nos códigos de
processos penal e civil.
Pela proposta, a
pena seria calculada de acordo com o valor desviado dos cofres públicos. O
crime de peculato (desvio de dinheiro público) hoje tem pena prevista de 2
a 12 anos, mas a Procuradoria sugere que a pena passe a ser de 4 a 25 anos.
Para a
Procuradoria, isso garantiria que o criminoso condenado começasse a cumprir a
pena em regime semiaberto e não tenha sua pena substituída por pena restritiva
de direitos.
Na avaliação do
Ministério Público, corrupção é um "crime de baixo risco" atualmente
e condenados por ela cumprem apenas o "mínimo legal" e isso
reforça a sensação de impunidade e não previne atos corrupção.
O Ministério Público
também sugere que o crime de corrupção passe a ser hediondo para casos em que o
valor desviado supere cem salários mínimos (R$ 78,8 mil, segundo o valor
atual). A pena prevista para este caso poderia variar entre 7 e 15 anos.
A Procuradoria quer
ainda reduzir o número de recursos possíveis em processo penal e agilizar ações
de improbidade administrativa.
Os procuradores
sugerem ainda criminalizar o caixa dois, que é uso de recursos não declarados à
Justiça Eleitoral em campanhas, a medida também pede punição para o candidato e
partido que forem beneficiários pelo esquema. Pacote de medidas anticorrupção
O Ministério
Público quer instituir o teste de integridade e criminalizar o enriquecimento
ilícito de agentes públicos; revisar o sistema recursal e as chances de habeas
corpus; alterar o sistema de prescrição de crimes; e instituir outras
ferramentas para recuperação do dinheiro desviado como os acordos de leniência
nas ações civis.
O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, participou do lançamento do pacote e defendeu que
as medidas sejam aprovadas no Congresso para eliminar a "chaga da
sociedade, que é a corrupção".
"A corrupção
hoje rouba a comida, o remédio e a escola do brasileiro. Quem rouba milhões,
mata milhões. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], são retirados
anualmente R$ 200 bilhões dos cofres públicos brasileiros na corrupção.
Com esse valor é
possível duplicar o orçamento da saúde e da educação", defendeu o
procurador da República Delton Dallagnol, coordenador das investigações sobre a
operação Lava Jato. "Como o homicídio, a corrupção mata. É hediondo deixar
o Brasil sem saúde e sem educação."
Nesta semana, a
presidente Dilma Rousseff também lançou um pacote de medidas para combater a
corrupção. Para o subprocurador Nicolau Dino, as
sugestões foram apresentadas na mesma semana "por coincidência".
Três propostas da
Procuradoria e do governo federal coincidem: a criminalização do caixa dois de
campanha, a punição de enriquecimento ilícito de servidores; além de tornar a
corrução crime hediondo, com aumento de penas. Já há propostas semelhantes
tramitando no Congresso Nacional.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica
Nenhum comentário:
Postar um comentário