A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram ontem, 25, o Manifesto em Defesa da
Democracia.
A
cerimônia aconteceu na sede da CNBB, em Brasília, com a presença dos
presidentes das respectivas entidades – o arcebispo de Aparecida (SP), cardeal
Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Participaram do lançamento autoridades civis e políticas, sacerdotes,
religiosos e representantes de entidades e organismos.
O
Manifesto é uma iniciativa da Rede de instituições que compõem a Coalizão
pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, para a mobilização em
torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei
(PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A
leitura do Manifesto foi realizada pelo presidente da CNBB, cardeal Raymundo
Damasceno Assis. “Ao lançar este manifesto, fazemos votos de que o
Congresso Nacional, enquanto representante da vontade do povo brasileiro, possa
levar a bom termo a esperada reforma política, para o bem do nosso país”, disse
dom Damasceno. Confira a íntegra do texto:
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA: Considerando as
graves dificuldades político-sociais que afligem atualmente o País, a
Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – e a Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB.
Se
veem no dever de vir a público expressar – a exemplo do que já fizeram em
ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das divergências
políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a
normalidade democrática.
Aos
três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira
independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões
menores ou interesses particulares – de indivíduos ou de grupos – possam
comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles
compete exercer.
Submetidos
que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo qual “todo poder
emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos lembrar que as
decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse
princípio maior.
A
inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da Democracia
Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes
vícios e distorções. Tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.
Urge,
portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se proceda,
entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento empresarial nos
certames eleitorais, causa dos principais e reincidentes escândalos que
têm abalado a Nação.
Afastando-se,
assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o
que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos
pela maioria dos Excelentíssimos. Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ora em andamento naquela egrégia Corte.
Em
vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação
nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática. Que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.
Com
este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos
sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar
ativamente a tramitação.
No
Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a
manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não
ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.
Para
tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço comum de
enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem
respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de
interromper a normalidade da vida democrática.
Por
fim, reivindica as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e
estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à construção
do futuro da Pátria.
Obra
comum que não pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização,
dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da Constituição da
República. Marcus Vinicius Furtado
Coêlho; Dom Raymundo; Damasceno Assis; Presidente Nacional da OAB; Presidente
da CNBB
Fonte: www.reformapoliticademocratica.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário