O texto é assinado pelo
Professor Fernando Carneiro, coordenador do GT Saúde e Ambiente.
O agronegócio brasileiro vem pressionando a Presidência da República e o
Congresso para diminuir o papel do setor de saúde na liberação dos agrotóxicos.
O Brasil é o maior consumidor desses venenos no planeta e a cada dia se torna
mais dependente deles. Qual o impacto que essas medidas terão na saúde da
população brasileira? No Brasil, a cada ano, cerca de 500 mil pessoas são
contaminadas, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimativas da
Organização Mundial da Saúde (OMS). Os brasileiros estão consumindo alimentos
com resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido e ingerindo substâncias
tóxicas não autorizadas. Em outubro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa)
revelou que 36% das amostras analisadas de frutas, verduras, legumes e cereais
estavam impróprias para o consumo humano ou traziam substâncias proibidas no
Brasil, tendência crescente nos últimos anos. Os agrotóxicos afetam a saúde dos
consumidores, moradores do entorno de áreas de produção agrícola ou de
agrotóxicos, comunidades atingidas por resíduos de pulverização aérea e
trabalhadores expostos. Mesmo frente a esse quadro, mais dramática é a ofensiva
do agronegócio e sua bancada ruralista para aprofundar a desregulamentação do
processo de registro no país. Qualquer agrotóxico, para ser registrado, precisa
ser analisado por equipes técnicas dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio
Ambiente. Inspirados na CTNBIO, instância criada para avaliar os transgênicos,
que até hoje autorizou 100% dos pedidos de liberação a ela submetidos, os
ruralistas querem a criação da CTNAGRO, na qual o olhar da saúde e meio
ambiente deixaria de ser determinantes para a decisão. Quem ganha e quem perdem
com essa medida? Não há dúvida que entre os beneficiários diretos está o grande
agronegócio, que tem na sua essência a monocultura para exportação. Esse tipo
de produção não pode viver sem o veneno porque se baseia no domínio de uma só
espécie vegetal, como a soja. Por isso, a cada dia, surgem novas superpragas,
que, associadas aos transgênicos, têm exigido a liberação de agrotóxicos até
então não autorizados para o Brasil. O mais recente caso foi a autorização
emergencial do benzoato de amamectina usado para combater a lagarta
Helicoverpa, que está dizimando as lavouras de soja de norte a sul do país. A
lei que garantiu a liberação desse veneno tramitou e foi aprovada em um mês
pelo Congresso e pela Presidência da República. A pergunta que não quer calar
é: no momento em que a população brasileira espera um Estado que garanta o
direito constitucional à saúde e ao ambiente, por que estamos vendo o
contrário? Na maioria dos estados brasileiros os agrotóxicos não pagam
impostos. O Estado brasileiro tem sido forte para liberalizar o uso de
agrotóxicos, mas fraco para monitorar e controlar seus danos à saúde e ao
ambiente. Enquanto isso, todos nós estamos pagando para ser contaminados... (Fernando Carneiro é professor da UnB e
coordenador de saúde e meio ambiente da Associação Brasileira de Saúde
Coletiva)
Fonte: http://www.abrasco.org.br/
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