terça-feira, 30 de abril de 2013

Em reunião do Consea, ministra defende fortalecimento da segurança alimentar



As compras públicas são ferramentas estratégicas para o fortalecimento da agricultura familiar, porque garantem mercado e renda aos agricultores. Com isso, eles podem se estruturar, aumentar a produção e também buscar outros mercados. A avaliação foi feita pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao participar nesta quarta-feira (24) da nona reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília. “Precisamos pensar no conjunto das ferramentas que temos à disposição para melhorar a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, integrando as políticas públicas”, disse a ministra. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação (MEC), estavam entre os principais itens da pauta da reunião do Consea. Outro tema abordado foi o acesso à agua, especialmente para a população do Semiárido. A secretária nacional adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian dos Santos Rahal, falou sobre as políticas de apoio às ações voltadas ao fornecimento da chamada primeiras água (consumo humano) e segunda água (destinada à produção). Ela também destacou a importância de adquirir produtos da agricultura familiar para abastecer equipamentos públicos e a rede socioassistencial. Além da ministra, da secretária Lilian Rahal e da presidente do Consea, Maria Emília Pacheco, representantes de outros órgãos federais participaram da reunião. Ascom/MDS (61) 2030-1021

www.mds.gov.br/saladeimprensa

Sessão solene: Petistas defendem caatinga como patrimônio nacional

Numa iniciativa do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) a Câmara realizou na última sexta-feira (26) sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Caatinga, comemorado em 28 de abril. A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. Ocupa uma área de aproximadamente 750.000 km², cerca de 11% do território nacional e, além disso, 1/3 de suas plantas e 15% de seus animais são espécies exclusivas. Durante a homenagem, parlamentares, representantes do governo federal e de instituições da sociedade civil defenderam com unanimidade o reconhecimento da caatinga como patrimônio nacional. O deputado Amauri Teixeira lembrou que tramita na Casa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a caatinga e o cerrado como patrimônio nacional. “É preciso sensibilizar os parlamentares e a sociedade brasileira para a importância de conservar o bioma caatinga, que é a nossa identidade. A Constituição de 88 reconheceu quase todos os biomas, mas deixou de fora a caatinga e o cerrado. Então, queremos sensibilizar o Congresso Nacional para que possamos aprovar esta PEC”, enfatizou. Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), se não fizermos alguma coisa, a caatinga desaparecerá em 2030, segundo especialistas. “Não podemos permitir que isso aconteça. Queremos sensibilizar os parlamentares desta Casa para vencermos os obstáculos e aprovarmos a PEC que reconhece o cerrado e a caatinga como patrimônio nacional”. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) também reiterou a necessidade de aprovação da proposta que inclui a caatinga e o cerrado como patrimônio nacional. Tramitação – A proposta de emenda à Constituição que inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional tramita na CCJ e aguarda votação do parecer favorável da deputada Marina Sant’Anna (PT-GO). O ex-deputado Pedro Wilson (PT-GO) foi autor de uma das primeiras propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Participaram da sessão solene, parlamentares, representantes do governo federal, de instituições da sociedade civil, e alunos da Escola Classe 19 de Ceilândia.

Fonte: www.ptnacamara.org.br

domingo, 28 de abril de 2013

Eduardo Campos e Aécio acionam Gilmar Mendes para 'fechar' o Congresso


Abril 1977 - Geisel fechou o Congresso, e mudou leis por contra própria, no chamado "Pacote de Abril". A capa da Veja saiu exaltando a "força" da ditadura, como se fosse "revolução". Agora, Eduardo Campos e Aécio Neves acionam Gilmar Mendes para fechar tramitação de lei no Congresso.

O ministro do STF,  Gilmar Mendes, "proibiu" o Congresso Nacional de tramitar um Projeto de Lei. É isso mesmo que você está lendo, por mais absurdo que pareça. Nem se trata de julgar a constitucionalidade ou não de uma lei aprovada. Trata-se de proibir os parlamentares de legislarem e aprovarem uma lei. Para entender essa história, vamos voltar ao tempo. Quando o PSol foi criado, os deputados que mudaram para o novo partido não transferiram o tempo de TV nem o fundo partidário pertencentes ao partido que foram eleitos. O mesmo ocorreu quando o ex-vice presidente José Alencar e o senador Marcelo Crivella criaram o PRB. Os parlamentares puderam ir para o novo partido, mas o tempo de TV era o de um partido novo, que ainda não tinha elegido nenhum deputado. tucanos naquele ano. Em 2007, o TSE decidiu que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações, e não aos candidatos eleitos. A decisão foi confirmada pelo STF em 2008, o que também beneficiou o PSDB e o DEM que perdiam deputados para outros partidos. Logo, por coerência o tempo de TV e o fundo partidário também deveriam pertencer ao partido ao não candidato, o que bate com a interpretação de 2004. Em 2012, quando Gilberto Kassab criou o PSD, o TSE e o STF mudaram sua posição, para surpresa dos meios políticos. Passaram a conceder o tempo de TV e fundo partidário ao partido do Kassab, computando os deputados que mudaram para o novo partido como se tivessem sido eleitos na eleição anterior por ele. Essa decisão, "coincidentemente" favoreceu de novo o candidato tucano José Serra, coligado ao PSD de Kassab. A decisão foi uma afronta ao conceito de fidelidade partidária, e passou a incentivar a bandalheira da criação de novos partidos, não ideológicos, mas apenas para acomodar interesses imediatistas para a próxima eleição. Pois bem, o Congresso Nacional, para deixar regras claras, e não ficar a mercê da interpretação de 11 ministros do STF a cada eleição, conforme o interesse momentâneo dos tucanos resolveu colocar em votação o Projeto de Lei que veda claramente a chamada portabilidade, ou seja, veda a transferência do tempo de TV e fundo partidário de um partido para outro novo, conforme o troca-troca de bancadas após as eleições. O projeto não proíbe criação de partido nenhum. Apenas define que novos partidos tenham apenas o tempo de TV e fundo partidário mínimo de qualquer partido que nasce, da mesma forma que tiveram o PT, o PSol, o PCdoB, o PRB, etc, quando nasceram. Foram conquistando tempo de TV à medida que cresciam a cada eleição. Ninguém é dono da verdade nesse debate sobre mudanças na lei para rateio do tempo de TV e do fundo partidário. É um debate que pertence à sociedade, por isso o lugar correto de ser debatido é no Congresso Nacional, e não nos tribunais. Os partidos que perderam no voto da maioria do Parlamento, se querem virar a decisão, que vá às ruas debater com quem deve mandar de verdade, que é o povo. Que busquem apoio popular, em vez de fazer conspirações no tapetão dos tribunais e com os colunistas de jornalões decadentes. É uma vergonha o PSB, partido do Eduardo Campos, junto com o PSDB de Aécio Neves, MDemo (ex-PPS), etc, em vez de ter a coragem de buscar apoio popular para o fisiologismo que defendem, vá buscar fechar o Congresso no tapetão do STF, proibindo até a tramitação de projeto de Lei. (Caso Marina Silva) Marina Silva pode se filar a qualquer partido existente, até o início de outubro, para ser candidata em 2014. Ela foi candidata pelo PV em 2010. Resolveu fundar um partido só seu. É uma escolha política dela, com bônus e ônus. Marina quer fazer o marketing de que seu partido Rede (do Itau?) seria uma "nova política" (Mussolini também pregou coisa semelhante ao implantar o fascismo), mas Marina quer pegar o tempo e o fundo partidário da "velha política", em vez de trilhar o caminho de outros partidos que tiveram que disputar eleições para crescer. Cômodo, não? Que política é mais velha do que querer levar vantagem em tudo: ficar o bônus do marketing do "novo", sem o ônus de inovar, ficando também com o "bônus" dos velhos vícios da fisiologia política.

Fonte: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br

sábado, 27 de abril de 2013

POR GISA VEIGA: MUITA REDE PARA POUCO PEIXE; ANÍSIO PODE PERDER O MANDATO


Há algumas semanas escrevi uma coluna - “O peixe da discórdia” em que comentava sobre e-mail do chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social, Anísio Maia Filho, que informava ao pai, deputado Anísio Maia, e ao vereador Fuba sobre o programa de distribuição de peixes durante a Semana Santa e como se poderia tirar proveito político do evento. Pois bem, a discórdia é maior do que imaginei. Recebo farto material do pescador Antônio Bento, residente no sítio Campos, a 6 quilômetros de Caraúbas, informando supostas irregularidades envolvendo a política de pesca naquele município. Segundo ele, pescadores profissionais estariam sendo preteridos no seguro-defeso por outras pessoas que nada teriam a ver com a atividade. Envia, em anexo, relação de beneficiados com indícios de fraude. Até o vice-prefeito, Pedro da Silva Neves, já apareceu na lista. Além disso, um vereador de Caraúbas, Fábio Pereira do Nascimento, teria recebido o seguro pela relação de pescadores do município do Congo. Esses dois, no entanto, não constam da lista atual do Portal da Transparência. Outro citado pelo pescador que não aparece na relação deste ano é o do sobrinho do vice-prefeito, João Ricardo Neves. Veja relação em www.portaltransparencia.gov.br/ 18 “Em Caraúbas há nepotismo com o seguro-defeso”, me disse o pescador, apontando os parentes do vice-prefeito. Ele também estranhou a votação de Anísio Maia naquele município, uma vez que o deputado não tem serviços prestados à comunidade. Foram 517 votos, resultado próximo à votação de Cássio Cunha Lima para senador – 738, sendo que o tucano tem fortes ligações políticas com o município. De onde viria, então, a votação de Anísio? Esse é o questionamento do pescador, que desconfia do uso político do programa do governo federal. Segundo a fonte da coluna, os indícios de fraude nas colônias de pescadores do Congo e Caraúbas teriam aparecido em 2010. Na época, o deputado Anísio Maia aliou-se ao atual vice-prefeito. Da relação atualizada constam os nomes de seu filho, Pedro da Silva Neves Júnior; da filha, Poliana Monalice da Silva; do irmão, João da Silva Neves; e dos cunhados, José Batista de Assis e José Maurício Basílio de Farias. Uma farra em família! Ou seja, se não houve nenhum erro de datilografia ou surpreendentes homônimos, dinheiro do programa estaria financiando as campanhas de alguns políticos, além de familiares e eleitores, já que na relação também constariam comerciantes, funcionários da prefeitura e pessoas residentes em outros municípios, como Santa Cruz de Capiberibe, em Pernambuco, e Congo. Tudo isso, é claro, precisa ser apurado. Daí porque os verbos colocados nestes comentários estão no futuro do pretérito – estariam, teriam... Mas que tem algo mal explicado, ah, isso tem. A começar pelo número de “pescadores” inscritos no programa – mais de 300 -, quando os mananciais da localidade não comportariam tanto. Ou seja, ao invés da multiplicação dos peixes, vale a multiplicação dos pescadores. Em tempo: as denúncias já foram protocoladas no Ministério Público Federal e Polícia Federal. Por enquanto, são apenas denúncias. A comprovação – ou não – somente se dará após a conclusão das investigações do MPF e PF. Em tempo 2 – Tentei falar com o deputado Anísio Maia pelo telefone 8770-7319, mas estava fora de área. Em tempo 3 – Tentei falar com o vice-prefeito de Caraúbas pelo telefone 8608-8400, mas também estava fora de área ou desligado.

Assembléia Legislativa quer implantação de escola sustentável na Paraíba


A Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei, de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), que propõe a criação do programa estadual "Escola Sustentável" e do selo “Escola Verde” na rede de ensino do Estado. O projeto prevê, entre outras coisas, a promoção de ações voltadas para o consumo racional da água e energia elétrica; Incentivar a coleta seletiva de resíduos sólidos, objetivando a reciclagem de resíduos sólidos; promover oficinas de manipulação de materiais recicláveis. Segundo o deputado, a propositura tem como finalidade possibilitar às escolas refletirem sobre os aspectos ambientais presentes em seu cotidiano, bem como sobre iniciativas capazes de constituir um espaço sustentável, para que os alunos possam disseminar essas práticas em seu cotidiano. A iniciativa propõe ainda a conscientização quanto à preservação das áreas verdes existentes nas escolas e em seu entorno; Incentivar o consumo de alimentos orgânicos. De acordo com o projeto, os educandários também irão orientar sobre a importância do cultivo de hortas e pomares, realizar palestras temáticas abertas a toda a comunidade. O parlamentar argumenta que a adoção de ações de sustentabilidade garante a médios e longos prazos, um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. Garante, ainda, os recursos naturais necessários para as próximas gerações, possibilitando a manutenção desses recursos naturais (florestas, matas, rios, lagos, oceanos) e garantindo uma boa qualidade de vida para as futuras gerações. “O fundamental é permitir que todos os envolvidos (diretores, coordenadores, professores, funcionários administrativos, alunos e pais) incorporem ao cotidiano, atitudes voltadas à preservação dos recursos naturais. Ser ecologicamente sustentável significa apostar em desenvolvimento e adotar medidas que não desrespeitem o planeta no presente e satisfaça as necessidades humanas sem comprometer o futuro da Terra e das próximas gerações”, disse o deputado. O petista afirma que iniciativas da escola são fundamentais para promover a conscientização dos alunos, os futuros adultos que tomarão conta do planeta. A questão ambiental é um assunto cada vez mais em pauta na sociedade e pode estar integrada às práticas cotidianas de uma escola. Esse é o jeito mais eficaz de transmitir o aprendizado necessário sobre meio ambiente e sustentabilidade. “Ressaltamos que este projeto não acarretará custos para o Estado, pois as escolas utilizarão orçamento próprio e promoverão parcerias com a comunidade e a iniciativa privada, ”disse o deputado.

Fonte: gabinete parlamentar assessoriafrei2@gmail.com

Em relatório sobre conflitos no campo, CPT revela aumento da violência


Por Tatiana Félix; Na última segunda-feira (22), quando se celebrou o Dia da Terra, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou mais uma edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2012″. Assim como faz todos os anos, a CPT mapeou os conflitos por terra, despejo briga por reintegração de posse, violações de direitos sofridas por povos e comunidades tradicionais em áreas visadas para execução de grandes obras e por trabalhadores/as da terra, e constatou um aumento geral da violência no campo no Brasil. De acordo com o relatório, houve um crescimento de 24% nos assassinatos em relação a 2011 (de 29 para 36), de 51% nas tentativas de assassinato (de 38 para 77) e de 11,2% no número de trabalhadores presos (de 89 para 99). Rondônia foi o estado em que mais se assassinou pessoas devido a disputas por terra com oito casos. Em seguida, vem o Pará (6) e em terceiro lugar o Rio de Janeiro (4). O documento também registrou a ocorrência geral de mais de 1.364 casos de disputa por terra, conflito trabalhista, água e outros conflitos. A maioria absoluta destes casos – 1067 – está relacionada com conflitos por terra. Também é a região amazônica a que concentra a maior parte dos conflitos por terra: 489 dos 1067 conflitos no campo aconteceram lá, assim como 58,3% dos assassinatos, 84,4% das tentativas de assassinatos, 77,4% das ameaças de morte, 62,6% de presos por conflitos e 63,6% de agressões. Em contrapartida, nas regiões Nordeste e Centro-Oeste houve crescimento no número de despejos relacionados com ocupações feitas por movimentos sociais. Os dados demonstram ainda que 15% dos conflitos envolvem populações indígenas, 12% quilombolas; 9% outras comunidades tradicionais. Segundo o documento, os indígenas e camponeses contam apenas com a força de sua resistência e o apoio de seus aliados. Por outro lado, os interesses do capital “são defendidos, estimulados e financiados pelos poderes públicos, e são enaltecidos pela grande mídia”. De acordo com o relatório, o aumento dos conflitos está Relacionado com a expansão do ‘neocolonial ismo’ embutido nos discursos de defesa do meio ambiente. “O capital avança implacavelmente sobre novas fronteiras naturais e sobre os territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, buscando transformar tudo – terra, florestas, águas, o ar e até a vida humana – em mercadorias, subordinadas às leis do mercado. Desta forma destruição e conservação do meio ambiente se convertem em ‘oportunidades de negócios’”, analisa o professor Elder Andrade de Paula. No documento, o professor Rodrigo Salles afirma que a mineração tem se sobressaído de outras atividades, tendo privilégios que “vem transformando a indústria extrativa mineral no Brasil em uma devoradora de terras”. (Íntegra)

Fonte: CPT

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Deputado Luiz Couto e Ouvidora de Polícia da Paraíba são recebidos na SDH/PR


A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em audiência, na quarta-feira (24/4), o deputado federal Luiz Couto e a Ouvidora de Polícia do Estado da Paraíba, Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi. Deputado e Ouvidora relataram diversos casos de violações de direitos no estado, especialmente na área da Segurança Pública. A ministra Maria do Rosário determinou que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana acompanhe as denúncias de violações dos direitos e propôs a ida à Paraíba de uma missão da SDH/PR nas próximas semanas. (Ascom da SDH/PR)

Fonte: http://www.luizcouto.com