A Paraíba tem 183 municípios
impedidos de celebrar convênios com a União porque não conseguiram comprovar
algum item da aplicação de recursos federais. O estudo, no qual constam os
dados, foi divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
e comprovou – com base no sistema de Cadastro Único de Convênios
(Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – que um total de 64,4% das
prefeituras brasileiras (3.588) está nesta situação. Na
Paraíba, o total de cidades que estão com a restrição representa 82,1% dos 223
municípios paraibanos, ocupando a quarta posição no ranking nordestino dos
municípios nesta situação. A proporção está atrás da constatada para
Pernambuco (91,8%), Alagoas (87,3%) e para a Bahia (83%). Do total de 223
municípios paraibanos, 32 (14,3%) têm somente um item não comprovado no Cauc e
29 (13%) têm dois itens não comprovados e os demais variam. O Cauc é um serviço
auxiliar que simplifica a verificação das transferências de recursos da União,
amplia o nível de controle de exigências e aperfeiçoa os procedimentos
administrativos ao facilitar a entrega de documentação
administrativa. Nele, são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de
adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações
de contas de convênios. Entre as cidades maiores da Paraíba que constam na
lista com pelo menos um item não comprovado estão Campina Grande, Cajazeiras,
Sousa, Santa Rita e Bayeux. Em análise proporcional do país, os casos
mais graves estão no Amazonas, Pará e Pernambuco - todos com mais de 90% dos
municípios com pelo menos um item não comprovado. Na faixa dos 80%, também
estão os municípios dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Piauí e
Roraima. No caso dos de menor proporção têm-se o Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Para a CNM, a situação desses municípios
é bastante preocupante. Conforme o estudo, neste início de mandato, 4.063 novos
gestores assumiu seus municípios em uma forte crise financeira. Este número
representa 72,9% do total de prefeituras do país. De acordo com a CNM, para
remediar esta situação, os gestores municipais estão sendo chamados pelo
governo federal para que conheçam os programas federais e celebrem convênios.
No entanto, mais de 60% deste total (2.437 cidades) estão impedidas pela
legislação de celebrar convênios. Para o presidente da Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, a solução seria a
não exigência do Cauc. “Esse estudo mostra como as prefeituras têm dificuldade
em cumprir com as exigências do cadastro”, disse. Segundo ele, muitas vezes a
falta não é grave, trata-se apenas de uma questão técnica, como o envio
atrasado de alguma planilha. “Por isso, concordamos com a matéria da CNM e
acreditamos que, do modo como o governo não cobra isto para as obras da Copa,
não deveria exigir das prefeituras".
Fonte: Jornal da Paraíba