domingo, 1 de dezembro de 2013

Audiência na Câmara dos Deputados debateu Plano Juventude Viva


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública na quinta-feira (28/11) para analisar as diretrizes de implementação do Plano Juventude Viva – Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra. O debate foi solicitado pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Erika Kokay (PT-DF). Durante a audiência, a coordenadora do Plano Juventude Viva pela Secretaria Nacional de Juventude, Fernanda Papa, lembrou que os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, especialmente dos negros do sexo masculino. Segundo ela, dois jovens negros são assassinados por hora no Brasil. “Nossa tarefa primordial, no Plano Juventude Viva, não é reduzir homicídios. Não seria correto dizer que o Juventude Viva vá reduzir já homicídios, mas é uma forma de reduzir vulnerabilidade dos jovens negros”, destacou Fernanda Papa. A representante da Secretaria Nacional de Juventude informou que o Plano Juventude Viva, desenhado em 2011, articula 40 programas nas mais diversas áreas de governo. Atualmente, 142 municípios estão indicados como prioritários no Plano, com possibilidade de receber pontuação maior nos editais para distribuição de recursos. Mas outros 100 municípios, segundo Fernanda Papa, já demonstraram interesse em entrar no plano. O Plano começou a ser implantado em Alagoas, onde os índices de homicídio da capital, Maceió, superam os nacionais. Enquanto, no País, há uma média de 27 mortes/100 mil habitantes; em Maceió, são 110 mortes/100 mil habitantes. No estado, seis municípios fazem parte do plano. O Juventude Viva já chegou também a Paraíba, Distrito Federal, São Paulo e, mais recentemente, Bahia, totalizando cerca de 40 municípios. Mortes por armas de fogo - No Brasil, 38.892 pessoas, aproximadamente, morreram por armas de fogo em 2010. O índice supera taxas verificadas nos dois anos anteriores em países onde há conflitos separatistas, como Etiópia, Rússia e Chechênia, onde a média de mortes foi de 50 mil. As informações foram destacadas durante a audiência pela coordenadora-geral de Prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Beatriz Cruz. Segundo Beatriz Cruz, a maior parte das mortes violentas atinge jovens negros no Brasil. O problema exige, de acordo com ela, respostas complexas e integradas entre os diferentes órgãos nas esferas federal e estaduais. Nessa linha, a técnica citou o Plano Juventude Viva como exemplo. “Precisamos superar o falso paradigma da repressão como único meio para prevenção da criminalidade”, afirmou. Fim dos autos de resistência  - A aprovação do projeto de lei que determina o fim dos autos de resistência (PL 4471/12) é fundamental como instrumento de superação do racismo institucional no País. A avaliação é do secretário-executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Giovanni Harvey. “Os autos de resistência se transformaram em instrumento de impunidade. O sentimento de impunidade que esses instrumentos de autos de resistência criaram entre os agentes de polícias – não todos – é algo que precisa ser evitado”, concluiu Harvey. A exemplo dos representantes do governo na audiência, o rapper Gog também  defendeu a aprovação do projeto que determina o fim dos autos de resistência (PL 4471/12). Mas Gog disse que é preciso também cobrar o cumprimento das leis existentes, como a que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas (Lei 10.639/03), em vigor há dez anos, mas ainda não implementada a contento, segundo o músico. Pelo auto de resistência, a morte de um suspeito é justificada pela sua resistência ao ser preso. A proposta, que está pronta para ser votada em Plenário, determina a investigação das mortes envolvendo agentes do Estado. Para o debate foram convidados a coordenadora do Juventude Viva pela Secretaria Nacional de Juventude, Fernanda Papa; a coordenadora-geral de Prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça; Beatriz Cruz; o secretário-executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Giovanni Harvey; o secretário especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Viridiano Custódio de Brito; o representante da Central Única das Favelas Preto Zezé; e o rapper e escritor Genival Oliveira Gonçalves.

Fonte: Com informações da Agência Câmara

Nenhum comentário:

Postar um comentário