A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara
dos Deputados promoveu uma audiência pública na quinta-feira (28/11) para
analisar as diretrizes de implementação do Plano Juventude Viva – Plano de
Prevenção à Violência contra a Juventude Negra. O debate foi solicitado pelos
deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Erika Kokay
(PT-DF). Durante a audiência, a coordenadora do Plano Juventude Viva pela
Secretaria Nacional de Juventude, Fernanda Papa, lembrou que os homicídios são
a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, especialmente
dos negros do sexo masculino. Segundo ela, dois jovens negros são assassinados
por hora no Brasil. “Nossa tarefa primordial, no Plano Juventude Viva, não é
reduzir homicídios. Não seria correto dizer que o Juventude Viva vá reduzir já
homicídios, mas é uma forma de reduzir vulnerabilidade dos jovens negros”,
destacou Fernanda Papa. A representante da Secretaria Nacional de Juventude
informou que o Plano Juventude Viva, desenhado em 2011, articula 40 programas
nas mais diversas áreas de governo. Atualmente, 142 municípios estão indicados
como prioritários no Plano, com possibilidade de receber pontuação maior nos
editais para distribuição de recursos. Mas outros 100 municípios, segundo
Fernanda Papa, já demonstraram interesse em entrar no plano. O Plano começou a
ser implantado em Alagoas, onde os índices de homicídio da capital, Maceió,
superam os nacionais. Enquanto, no País, há uma média de 27 mortes/100 mil
habitantes; em Maceió, são 110 mortes/100 mil habitantes. No estado, seis
municípios fazem parte do plano. O Juventude Viva já chegou também a Paraíba,
Distrito Federal, São Paulo e, mais recentemente, Bahia, totalizando cerca de
40 municípios. Mortes por armas de fogo
- No Brasil, 38.892 pessoas, aproximadamente, morreram por armas de fogo em
2010. O índice supera taxas verificadas nos dois anos anteriores em países onde
há conflitos separatistas, como Etiópia, Rússia e Chechênia, onde a média de
mortes foi de 50 mil. As informações foram destacadas durante a audiência pela
coordenadora-geral de Prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça, Beatriz Cruz. Segundo Beatriz Cruz, a maior parte das
mortes violentas atinge jovens negros no Brasil. O problema exige, de acordo
com ela, respostas complexas e integradas entre os diferentes órgãos nas
esferas federal e estaduais. Nessa linha, a técnica citou o Plano Juventude
Viva como exemplo. “Precisamos superar o falso paradigma da repressão como
único meio para prevenção da criminalidade”, afirmou. Fim dos autos de resistência - A aprovação do projeto de
lei que determina o fim dos autos de resistência (PL 4471/12) é fundamental
como instrumento de superação do racismo institucional no País. A avaliação é
do secretário-executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir), Giovanni Harvey. “Os autos de resistência se transformaram em
instrumento de impunidade. O sentimento de impunidade que esses instrumentos de
autos de resistência criaram entre os agentes de polícias – não todos – é algo
que precisa ser evitado”, concluiu Harvey. A exemplo dos representantes do
governo na audiência, o rapper Gog também defendeu a aprovação do projeto
que determina o fim dos autos de resistência (PL 4471/12). Mas Gog disse que é
preciso também cobrar o cumprimento das leis existentes, como a que obriga o
ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas (Lei 10.639/03), em
vigor há dez anos, mas ainda não implementada a contento, segundo o músico. Pelo
auto de resistência, a morte de um suspeito é justificada pela sua resistência
ao ser preso. A proposta, que está pronta para ser votada em Plenário,
determina a investigação das mortes envolvendo agentes do Estado. Para o debate
foram convidados a coordenadora do Juventude Viva pela Secretaria Nacional de
Juventude, Fernanda Papa; a coordenadora-geral de Prevenção da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça; Beatriz
Cruz; o secretário-executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República, Giovanni Harvey; o secretário especial da
Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Viridiano Custódio de Brito;
o representante da Central Única das Favelas Preto Zezé; e o rapper e escritor
Genival Oliveira Gonçalves.
Fonte: Com informações da Agência Câmara
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