Os
ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade, participaram, na quinta-feira
(26), de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do
Senado Federal. O debate girou em torno do Plano Safra 2013/2014, Regularização
Fundiária e a armazenagem do Brasil. Pepe Vargas falou sobre as políticas e
programas do MDA voltados para os temas, como o investimento de R$ 39 bilhões
do Plano Safra 2013/2014, sendo R$ 21 bilhões para o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Terra Legal
Amazônia. Ele ressaltou que é
importante estimular a abertura de novas agroindústrias e que, para isso, foi
aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória 619. “A partir de 1º de
janeiro de 2014 o agricultor familiar que registrar sua agroindústria ou
atividade agroturística não perderá o direito a sua aposentadoria rural e
continuará como segurado especial da Previdência Social”, afirmou. Regularização: Na
avaliação do ministro é importante a abordagem dos temas pela comissão,
principalmente em relação à reforma agrária. “Para nós é fundamental dar mais
celeridade e segurança para o processo da regularização fundiária”, destacou. Sobre o Terra Legal, Pepe Vargas
anunciou melhorias como o incremento na força de trabalho. “Estamos fazendo um
concurso temporário para ampliar o quadro de servidores do Terra Legal. Até
janeiro, cerca de 150 servidores a mais trabalharão pelo programa nos estados”,
disse. Ainda sobre as políticas do ministério que impulsionam a agricultura
familiar, Pepe destacou o Projeto de Lei 5740/13 que cria a Agência Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). “Está pronta para ser votada no
Plenário da Camara. Isso é a evolução dos recursos que a União investe em Ater,
principalmente o MDA”, explicou.
Fonte: www.mda.gov.br
Fonte: www.mda.gov.br
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