A Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) antecipou o cronograma de atendimento do telefone
popular, também conhecido como Acesso Individual Classe Especial – ou
Aice. A partir de agora, todas as famílias incluídas no Cadastro Único do
Governo Federal poderão contratar o serviço, que tem assinatura básica mensal
de R$ 9,50 (sem impostos). No total, 20 milhões de famílias brasileiras podem
ser atendidas. O Acesso Individual Classe Especial (Aice) já está disponível,
desde junho de 2012, para famílias com renda de até um salário mínimo, e desde
junho de 2013, para aquelas com renda de até dois salários mínimos.
Inicialmente, o cronograma previa o atendimento a todas as famílias,
independentemente da renda, a partir de junho de 2014. Quem quiser contratar o
serviço precisa ter as informações no Cadastro Único atualizadas há no máximo
dois anos, especialmente a renda familiar e o endereço. Assinatura reduzida e
habilitação facilitada Esse telefone possui as mesmas características técnicas
do telefone fixo convencional, porém com assinatura reduzida e facilidades de
pagamento do valor da habilitação (com possibilidades de parcelamento). Além
disso, permite um maior controle de gastos, uma vez que o consumo além da
franquia será efetuado mediante a compra de créditos. Como adquirir o telefone popular: Para solicitar o telefone
popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de
telefonia de sua região, tendo em mãos CPF e Número de Identificação Social
(NIS). Caso o CPF não tenha sido informado no Cadastro Único, é preciso informar
o número do título de eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento
Indígena (RANI), para o atendimento da concessionária. Prazo: O prazo máximo para a concessionária instalar a linha do
telefone popular é de 7 dias, após a contratação.
Fonte: Portal Planalto com informações do
Ministério das Comunicações
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