quarta-feira, 31 de julho de 2013

Regiões Norte e Nordeste tiveram maior crescimento no IDH na última década


Dos cem municípios que mais evoluíram nos últimos 10 anos, 99 estão nessas duas regiões. Para secretário Paulo Jannuzzi, políticas socioassistenciais tiveram papel central na melhora das condições de vida nessas cidades. Municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil foram os que mais melhoraram o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) nos últimos dez anos. Das cem cidades com maior evolução no IDHM, entre 2000 e 2010, são 99 municípios das regiões historicamente mais pobres do Brasil. É o que revela o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgado na segunda-feira (29) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Para o secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Januzzi, os melhores resultados no Norte-Nordeste são reflexo das políticas públicas que priorizam essas regiões, notadamente os programas socioassistencias do governo federal. “O IDHM traz resultados importantes, ao mostrar que temos um avanço dos indicadores sociais em todo o Brasil, de todos os munícipios brasileiros, sobretudo aquelas cidades mais pobres. Esse é um dado absolutamente impressionante, quando a gente compara os indicadores do IDHM de 1991, quando 99% dos municípios tinham IDH baixo ou muito baixo, vimos que muitas das políticas públicas socioassistenciais influenciaram decisivamente nessas mudanças”, analisa Jannuzzi. O IDH mede o nível de desenvolvimento humano de determinada região. No atlas de 2013, o IDH foi calculado com  base nos dados do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Desenvolvimento Humano, em 2010, apontava para 25,2% de municípios com IDH considerado baixo ou muito baixo (de 0 a 0,599), contra 71,5% de cidades nessas faixas de classificação em 2000, e 99,2% em 1991. Das 100 cidades com maior taxa de crescimento no IDHM, entre 2000 e 2010, somente uma – Novo Santo Antonio (MT) – não integra as regiões Norte e Nordeste. Aroeiras do Itaim, no Piauí, foi a que mais evoluiu, nesse período, com 149% de crescimento do IDH. O recorte por tema também mostra avanço maior entre os municípios mais pobres. A evolução do IDHM Longevidade é maior no Nordeste. Dos 698 municípios que apresentaram crescimento muito acima da média nacional, 621 estão na região Nordeste. Em Educação, dos 1.588 municípios que apresentaram crescimento muito acima da média, 933 (587%) estão localizados no Nordeste e outros 243 (15,3%), no Norte. O Atlas do Desenvolvimento Humano constata ainda que o IDHM, no recorte de Renda, teve “crescimento bem acentuado”, no Nordeste, influenciando para o avanço do índice nos municípios. Jannuzzi reforça que o papel da política socioassistencial teve grande importância nesses resultados. “Comprovamos isso, analisando que a evolução é maior, com a maior penetração de serviços e programas e também por entender que o Programa Bolsa Família, por exemplo, com suas condicionantes, avança no sentido de garantir acesso e maior garantias para famílias nas áreas de educação e saúde, captadas pelo IDHM.”

Fonte: Ascom/MDS

Couto evita comentários sobre gestão de Rodrigo e diz que aceita apoio de Charlinton Machado

O deputado federal Luiz Couto, que lançou recentemente sua candidatura à presidente estadual do PT, revelou durante entrevista aos radialistas Adelton Alves e Edmilson Pereira que pediu para o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, proibir a interferência do poder público municipal no Processo de Eleições Diretas (PED) que acontecerá em novembro. De acordo com Couto, o prefeito pessoense adiantou que já manteve conversas com seu secretariado nesse sentido e o assegurou que sua administração não irá intervir nas eleições internas do partido. Indagado sobre uma possível composição com Charlinton Machado, o parlamentar disse apenas aceitar o apoio de seu ex-assessor a sua candidatura e optou ‘sair pela tangente’ quando instigado a comentar sobre a gestão de Rodrigo Soares a frente do PT. Luiz Couto ainda se comprometeu a brigar por recursos para a capital paraibana junto ao governo federal, numa demonstração de colaborar com a administração de Luciano Cartaxo.

Fonte: http://www2.luistorres.com.br/

terça-feira, 30 de julho de 2013

Frei Anastácio defende passe livre para estudantes e desempregados em toda Paraíba

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) defendeu hoje, na Assembléia Legislativa, durante sessão especial para debater a questão dos transportes públicos, o passe livre em todo o estado para estudantes e desempregados. “Essas são reivindicações justas que precisam ser atendidas”, afirmou o parlamentar. O deputado afirmou que a Assembléia está fazendo seu papel ao reunir os representantes dos movimentos sociais e estudantis, para discutir essa questão que tomou conta das ruas em todo o Brasil. O petista lembrou que em João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo já deu dois exemplos importantes. “O primeiro foi o passe livre para os estudantes da rede municipal de ensino. O outro foi à redução no preço da tarifa dos transportes coletivos da capital. Tudo isso, atendendo a voz do povo que veio das ruas” destacou o parlamentar. O deputado disse que o momento em que vive o Brasil e o estado da Paraíba requer uma união de todos, em torno dessas questões. “Pegando como um dos exemplos deixados pelo Papa Francisco, é preciso que sejamos mais cidadãos do que políticos, para entender os anseios e o sofrimento do povo que clama”, disse o deputado. (Terceirização dos terminais rodoviários) Frei Anastácio também se colocou contra a terceirização dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande. “Se pegarmos o exemplo da rodoviária de Recife, onde os serviços foram terceirizados, vemos que a terceirização não deu certo. Lá, a situação piorou muito. O terminal não oferece conforto aos passageiros e os serviços são péssimos. Por isso, estou ao lado do movimento contrário a terceirização na Paraíba”, afirmou o deputado.

Educação tem o maior avanço nos últimos 20 anos

A educação é o componente que mais avançou, entre 1991 e 2010, no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). É o que aponta relatório divulgado na segunda-feira, 29, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Em 1991, o Brasil possuía um IDHM Educação de 0, 279. Ao longo de duas décadas o País avançou 0,358 pontos, chegando a um índice de 0,637 em 2010 – crescimento de 128% no período. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou o avanço na educação dos mais jovens e ressaltou, também, a importância do crescimento do fluxo escolar na construção do índice. “A grande contribuição foi o fluxo escolar de crianças e jovens. Partimos de um patamar muito baixo, mas tivemos grande evolução, o que é um dado impressionante”, afirmou. O relatório aponta evolução em todos os indicadores da educação. O número de crianças de cinco a seis anos na escola, entre 1991 e 2010, passou de 37,3% para 91,1%”, O total de jovens entre 11 e 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu no período: de 36,8% para 84,9%. Já a taxa de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo chegou a 57,2% em 2010. Duas décadas atrás esse indicador contabilizava 20% desta faixa da população. O total de pessoas entre 18 e 20 anos com ensino médio mais que triplicou nas duas últimas décadas: o indicador passou de 13% para 41%. IDHM – O IDHM adapta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para a realidade dos municípios, de acordo com as especificidades locais. No cálculo do índice são consideradas três dimensões: educação, longevidade e renda. Os valores variam de zero (mínimo) a um (máximo). Considerando os três componentes, o IDHM do Brasil cresceu 47,5%, entre 1991 e 2010. No período, o País avançou de 0,493 (baixo) para 0,727 (considerado alto). A metodologia de cálculo do componente educação no IDHM é composta por dois subíndices: a escolaridade da população adulta e o fluxo escolar da população jovem. No que se refere à escolaridade, a porcentagem da população com mais de 18 anos que concluiu ao menos o ensino fundamental chegou a 54,9% – em 1991 esse índice era de 30,1%. Para o representante residente do Pnud no Brasil, Jorge Chediek, o progresso no IDHM apresentado pelo Brasil nos últimos 20 anos representa um exemplo para demais países da Organização das Nações Unidas. “O relatório mostra que com ação e compromisso político é possível mudar a realidade e atacar defasagens históricas”, disse. Municípios – Entre 2000 e 2010, 65% dos municípios brasileiros cresceram acima da média nacional no componente educação do IDHM. O mais alto índice relativo a educação é o de Águas de São Pedro, em São Paulo, com 0,825. No município, todos os indicadores encontram-se acima de 70%, com destaque para o número total de crianças de cinco a seis anos freqüentando a escola, Que chegou a 100%. São Caetano do Sul e Santos vêm logo em seguida, com índices de 0,811 e 0,807, respectivamente. As regiões Sul e Sudeste têm mais de 50% dos municípios nas faixas de alto e médio desenvolvimento humano relativo a educação. Ao todo, 23% dos municípios brasileiros estão acima do índice médio do país no IDHM Educação. O Distrito Federal é a unidade da federação com o maior IDHM Educação (0 742). Em seguida estão São Paulo e Santa Catarina, com 0, 719 e 0, 697, respectivamente. (Assessoria de Imprensa do Inep) Confira o Atlas do Desenvolvimento 
Humano no Brasil 2013

Fonte: Portal do MEC

Brasil é exemplo mundial em políticas de agricultura familiar

As mudanças climáticas e o aumento da população impõem desafios aos atuais modelos de agricultura. E, nesse contexto, a agricultura familiar ganha força – sobretudo como um importante meio para reduzir a pobreza e garantir a segurança alimentar. As políticas brasileiras no setor são tidas como exemplo pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Mas, para os trabalhadores do campo, ainda há muito a ser feito. No país, 84,4% dos estabelecimentos rurais pertencem à agricultura familiar, que emprega quase 75% da mão de obra do setor agropecuário. Em contrapartida, somente 24,3% das áreas ocupadas por estabelecimentos agrícolas são administradas por pequenos proprietários. Sua produção é voltada principalmente ao mercado interno. Ela é responsável pela plantação de 70% dos alimentos consumidos no país – como 70% do feijão, 87% da mandioca, 58% do leite e 46% do milho. Esses números revelam o tamanho de sua importância. Nos últimos anos, a agricultura familiar passou a ser um setor prioritário para o governo federal. As políticas públicas brasileiras de incentivo ao pequeno produtor são consideradas um exemplo pela FAO. “O incentivo à agricultura familiar contribui para reduzir a pobreza extrema, dinamizar os mercados locais, incentivar a permanência de agricultores na sua comunidade e também, em nível nacional, para aumentar a segurança alimentar, reduzindo a vulnerabilidade do país ao mercado global e ao choque de preços", diz em entrevista à DW Brasil Salomón Salcedo, oficial de políticas da FAO. Mas para a coordenadora geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo, apesar do reconhecimento nos últimos anos, ainda faltam investimentos no setor, tanto em incentivos financeiros, pois muitos agricultores estão endividados, quanto em tecnologias e pesquisas para aumentar a produção. “Se essa perspectiva de desenvolvimento não tiver uma mudança rápida nos próximos anos, tende a ter uma redução da agricultura familiar, inviabilizando esse potencial", diz. (Agricultura e meio ambiente) Apesar das críticas, essa forma de cultivo vem ganhando importância não só no Brasil, mas também no mundo. A FAO escolheu 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. "Com o aumento dos preços dos alimentos e as mudanças climáticas, percebemos que o modelo de grandes fazendas, não é um modelo para ser seguido no futuro", afirma Salcedo. Para ele, o modelo da agricultura familiar não é importante apenas para a segurança alimentar, mas também para garantir a produção de alimentos com as mudanças climáticas. Em muitas dessas propriedades costumam ser plantados produtos variados, além de serem utilizadas sementes e espécies tradicionais que existem há centenas de anos e são mais resistentes a pragas e mudanças. Para a bióloga Claúdia Valéria de Assis Dansa, da Universidade de Brasília (UnB), a agricultura familiar tem um grande potencial ecológico. "A agricultura familiar pode ser bem melhor na medida em que ela possibilita um formato, um desenho agrícola, que pode conciliar melhor a agricultura e áreas de preservação e as áreas naturais. Há várias possibilidades que se abrem com agricultura familiar para preservar o meio ambiente, o que com a agricultura comercial é mais difícil." (Alimentando o mundo) A definição de agricultura familiar varia por país. No Brasil, agricultores familiares são aqueles que possuem um único imóvel, cujo tamanho difere por região. Além disso, a principal mão de obra empregada é a do produtor rural e de seus próprios familiares e sua renda vem exclusivamente desse estabelecimento. “São aqueles produtores que têm uma pequena propriedade, mas essa pequena propriedade no Brasil varia. Cada estado tem um tamanho de módulo rural, então, no Norte essas propriedades costumam ser bem maiores do que no Sul, e podem variar, por exemplo, de 5 até 100 hectares", afirma Dansa. A ONU estima que existam cerca de 500 milhões de pequenas fazendas pelo mundo. Na América Latina e no Caribe elas representam cerca de 80% das propriedades agrícolas e produzem mais de 60% dos alimentos consumidos na região, além de empregar mais de 70% da mão de obra do setor. A grande concentração de agricultores familiares está na Ásia. Segundo um relatório da Coalizão Internacional da Terra, o continente concentra 87% dos pequenos agricultores do mundo. Somente a China possui 193 milhões, e a Índia, 93 milhões. Na África, a agricultura familiar é responsável pela produção de 80% dos alimentos consumidos no continente.

Fonte: Deutsche Welle

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Presidente do PT fala de bloco das oposições e quer conquistar Couto para seu grupo

O presidente estadual do PT, Rodrigo Soares, disse que o Partido dos Trabalhadores quer conquistar o parlamentar federal Luiz Couto para que ele faça parte do grupo dele. Ele afirmou que os diálogos são permanentes neste sentido. O objetivo, segundo Rodrigo, é que haja consenso entre os filiados do PT para as próximas eleições da diretoria, que acontecerão em novembro. Ele afirmou ainda que o PTB é bem vindo ao bloco para as eleições 2014, já que integra a base aliada da presidente Dilma Rousseff, além deste, outros partidos que fazem oposição na Paraíba também são bem vistos para o blocão do PT.

Papa conclama jovens a serem revolucionários

no Riocentro, o papa Francisco falou por pouco mais de dez minutos e agradeceu o trabalho de todos. Em sua mensagem, pediu que os voluntários sejam revolucionários. Peço que vocês sejam revolucionários, peço para vocês irem contra a corrente, peço que se rebelem contra essa cultura do provisório. Tenho confiança em vocês em irem contra a corrente. “Também tenham a coragem de ser felizes”, disse Francisco. No início da cerimônia, um jovem brasileiro e uma polonesa agradeceram a presença do papa e a escolha de seus países para sediar a jornada. A Polônia irá sediar o próximo evento em 2016. “Não podia regressar a Roma sem antes agradecer de modo pessoal e afetuoso cada um de vocês pelo trabalho com que ajudaram os milhares de peregrinos e os detalhes que ajudaram a fazer dessa Jornada Mundial da Juventude um espetáculo belíssimo", disse. O papa chegou de helicóptero e entrou no pavilhão de papamóvel, sendo aplaudido pelos voluntários. "Vocês provaram que a maior alegria é dar do que receber", acrescentou.  E lembrou que os jovens devem seguir seu caminho, de ter uma família ou o sacerdócio. "Cada um tem seu caminho. Alguns são chamados a ter família, com o sacramento do matrimônio. Há quem diga que hoje o casamento está fora de moda. Está fora de moda?", perguntou o papa. E o público respondeu: não. Ao final da cerimônia, o pontífice disse que todos podem contar com as orações dele, "pois sei que posso sempre contar com as orações de vocês". Ele orou e abençoou os voluntários.

Fonte: Agência Brasil

TCE-PB mira 169 municípios


Na Paraíba, 169 (75%) municípios estão com pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado porque não alimentam de forma satisfatória o Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas da Paraíba (GeoPB). Desde março do ano passado, todos os municípios paraibanos estão obrigados a enviar, através desse sistema eletrônico, informações geográficas sobre obras e serviços de engenharia com orçamento superior a R$ 150 mil. De acordo com a Resolução Normativa 05/2011, do TCE-PB, que dispõe sobre a remessa de informações por meio do GeoPB, o seu descumprimento ocasionará em multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescida de R$ 50,00 por dia de atraso. Também está previsto na legislação que o descumprimento reiterado dos prazos configura obstrução à ação de controle externo, que pode levar a procedimento de auditoria ou inspeção e até a rejeição das contas do gestor. De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, os relatores dos processos de cada município, cada um ao seu modo, estão emitindo alerta aos gestores a fim de que regularizem as pendências. “Isso vem sendo feito nas inspeções especiais de obras, nos relatórios de auditoria e nos processos licitatórios, em que esse é um item obrigatório”, disse. O conselheiro também explicou que existe um prazo, que também depende do entendimento do relator, estabelecido quando da emissão do alerta, para a regularização. Somente após o fim desse prazo, se aplicam as penalidades previstas na RN – TC 05/2011. (COBRANÇA) Rio Tinto, Pirpirituba e Campina Grande são exemplos de municípios que já foram cobrados este ano e que atenderam à exigência do TCE-PB. O responsável pela cobrança, conselheiro Nominando Diniz, explica que a utilização dessa ferramenta de controle externo é uma questão cultural e que, com o tempo, entrará na rotina de todos os municípios. “Da mesma forma que eles enviam os balancetes através do Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), o GeoPB também será utilizado plenamente por todos os jurisdicionados. O trabalho do tribunal este ano é consolidar a utilização dessa ferramenta”, disse o conselheiro Nominando. Embora a Resolução Normativa 05/2011 tenha previsto a implantação gradativa do sistema, a portaria nº 21, de 2 de fevereiro de 2012, estabeleceu a obrigatoriedade do envio de dados ao GeoPB a partir de março de 2012 para os municípios. (MUDANÇA DE GESTOR ATRASA TRABALHO) De acordo com Nominando, um dos fatores que tem levado vários municípios a não georreferenciar suas obras é a mudança de pessoal capacitado nas prefeituras. “Um dos problemas é que em várias prefeituras, com a mudança da gestão em janeiro, muitas pessoas que foram treinadas para utilizar o sistema tinham cargos comissionados ou temporários e, por isso, deixaram a administração municipal”, ressaltou. Diante disso, o presidente Fábio Nogueira informou que o TCE-PB se mantém apto e disponível para, a qualquer manifestação de interesse do gestor, realizar o treinamento. “Dispomos de instrutor, infraestrutura e de um programa já elaborado, com a possibilidade de formação de turmas a partir de dez técnicos”, explicou. Em 2011, um grupo de 11 municípios foi treinado para aperfeiçoar a ferramenta. Participaram da fase piloto, emissários das prefeituras de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Cajazeiras, Sousa, Patos, Solânea, Sapé, Guarabira, São Bento, Picuí, Caaporã, Bom Jesus, Pitimbu, Taperoá, Espírito Santo e Mamanguape. Segundo Nominando, em 2012, a adesão dos municípios com o envio de pessoal para treinamento chegou a 70%. (Larissa Claro) 

Fonte: www.jornaldaparaiba.com.br

domingo, 28 de julho de 2013

Couto diz a Cartaxo que está à disposição para continuar ajudando a Capital

No encontro de terça-feira (23/7) com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, o deputado federal Luiz Couto colocou o seu mandato à disposição para continuar disponibilizando recursos para a Capital, através das emendas a que tem direito, e disse estar sempre aberto ao diálogo, tendo como objetivo principal a melhoria na qualidade de vida dos pessoenses. A reunião entre as duas lideranças do PT aconteceu no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Já o prefeito Luciano revelou que foram discutidos temas de interesse da população, e afirmou que a Prefeitura está, igualmente, aberta ao diálogo e interessada em buscar, junto a toda a bancada federal paraibana projetos e emendas parlamentares que tragam benefícios reais para a cidade. Cartaxo também ressaltou que Luiz Couto é o único deputado federal do seu partido, o PT, e que a conversa é fundamental para garantir ações que possam atuar, efetivamente, na vida de todos os moradores. (Ascom Dep. Luiz Couto)

Fonte: http://www.luizcouto.com

sábado, 27 de julho de 2013

Luiz Couto recebe informação sobre inscrições para 2ª etapa da Bolsa-Atleta 2013

As inscrições para o Programa Bolsa-Atleta, exercício de 2013, tiveram início na quarta-feira (24/7) e vão até o próximo dia 12 de Agosto. Esta foi à informação repassada ao deputado federal Luiz Couto (PT-PB), nessa quinta (25), pelo Ministério do Esporte. Pelo comunicado, os atletas que competem em modalidades fora dos programas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos também poderão se inscrever para o Programa Bolsa-Atleta. A referência para as inscrições são os resultados esportivos de 2012. Com base na notícia, Luiz Couto esclarece que esta será a segunda lista de beneficiados a ser paga em 2013, "o que garante a equivalência do pagamento ao desempenho esportivo do ano anterior". O parlamentar acrescenta que após o cadastro, os esportistas terão 30 dias para enviar ao ministério a documentação exigida. Lembra que a primeira lista de bolsas anunciada neste ano, alusiva aos resultados de 2011, contemplou 750 atletas em 40 modalidades. As inscrições devem ser feitas pelo portal do Ministério do Esporte. (Incentivo) O Bolsa-Atleta é um programa do governo federal, gerido pelo Ministério do Esporte, que visa garantir a manutenção pessoal aos atletas de alto rendimento que não possuem patrocínio. Com isso, busca-se dar as condições necessárias para que se dediquem ao treinamento esportivo e possam participar de competições que permitam o desenvolvimento de suas carreiras. O valor do benefício mensal varia de R$ 370,00, para atletas estudantes, a R$ 3.100,00, para esportistas olímpicos e paraolímpicos. (Pré-requisitos) Para obter o benefício do programa é necessário ser maior de 14 anos; estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado; apresentar declaração sobre valores recebidos a título de patrocínio de pessoas jurídicas; públicas ou privadas, assim como qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca; estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva; ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa, tendo obtido classificação. Cabe ao Ministério do Esporte selecionar os atletas que atendam aos pré-requisitos determinados em Lei, conforme a sua categoria esportiva. (Ascom Dep. Luiz Couto, com Ministério do Esporte)

Congresso tem aprovação de só 7%

Apesar de terem lançado uma agenda positiva com um ritmo frenético de votações de projetos antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal foram as instituições mais mal avaliadas na tentativa de reagir aos protestos das ruas. A pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira apontou que pelo menos 37% dos entrevistados desaprovaram totalmente a resposta dada pelo Parlamento às demandas das ruas. Em relação à Câmara, a desaprovação total foi de 39% dos entrevistados. No caso do Senado, este índice alcançou 37%. Mesmo apresentando um novo pacto, que foi bombardeado por aliados do Congresso, a presidente Dilma Rousseff teve o menor porcentual de desaprovação total, com 31%. Ao mesmo tempo, a aprovação total às decisões tomadas pela presidente foi a maior entre os gestores de instituições públicas citadas, com 14% do total. Câmara e Senado, cada um, registraram aprovação total de apenas 7%, novamente a pior. (Lembrança) A sondagem apontou que, para 4% dos entrevistados, a notícia mais lembrada do período foi a das ações tomadas pelo Congresso. Para outros 8%, a da discussão em torno da reforma política. O governo Dilma tentou sem sucesso provocar o Congresso a fazer um plebiscito para discutir esta reforma, de maneira que ela valesse para as eleições do próximo ano. Aliás, a discussão em torno do plebiscito foi a notícia mais lembrada por 5% dos entrevistados. As manifestações contra a proposta de emenda à Constituição que diminuía os poderes de investigação do Ministério Público (PEC 37) e o posterior arquivamento da matéria pelo Congresso foram as notícias mais lembradas por, respectivamente, 4% e 3% dos entrevistados. As notícias relativas aos protestos contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marcos Feliciano (PRB-SP), e o projeto de Cura Gay foram lembrados por outros 3% dos entrevistados.

Fonte: Agência Estado

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Papa condena liberalização das drogas

O papa Francisco condenou na quarta-feira (24) a liberalização do uso de drogas, ao discursar na inauguração do Polo de Atendimento a Dependentes Químicos, do Hospital São Francisco, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio. “Não é deixando livre o uso das drogas, como se discute em várias partes da América Latina, que se conseguirá reduzir a difusão e a influência da dependência química. “É necessário enfrentar os problemas que estão na raiz do uso das drogas, promovendo uma maior justiça, educando os jovens para os valores que constroem a vida comum, acompanhando quem está em dificuldade e dando esperança no futuro”, disse. O papa começou o discurso fazendo referência a São Francisco de Assis, patrono da ordem religiosa que mantém o hospital, onde a unidade inaugurada atenderá 70 dependentes químicos, entre eles usuários de crack. “Quero abraçar a cada um e a cada uma de vocês, que são carne de Cristo, e pedir a Deus que encha de sentido e de esperança segura o caminho de vocês e também do meu. Abraçar, abraçar... Precisamos “todos aprender a abraçar quem passa necessidade, como fez São Francisco de Assis”, declarou. Durante a solenidade, que reuniu cerca de 1 mil pessoas, Francisco ouviu atentamente do arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, e do padre Manuel Manganão, da Pastoral da Sobriedade, relatos sobre o trabalho de assistência aos dependentes químicos prestado pela Arquidiocese do Rio, em colaboração com órgãos federais e estaduais e a iniciativa privada. Os momentos mais emocionantes foram os relatos de dois ex-usuários de drogas submetidos a tratamento pelo Programa de Assistência a Dependentes da arquidiocese. Um deles disse que depois de passar 17 anos se drogando, mas há 11 anos está livre do vício. O outro declarou que parou de se drogar há pouco mais de um ano. Os dois ganharam presentes e foram abraçados pelo papa. Em uma veemente condenação ao tráfico, Francisco condenou o egoísmo que prevalece no mundo de hoje e desafiou a sociedade a enfrentá-lo. “São tantos os mercadores de morte que seguem a lógica do poder e do dinheiro, como a chaga do tráfico de drogas, que favorece à violência e que semeia a dor e a morte e que exige da inteira sociedade um ato de coragem”.

Fonte: Agência Brasil 

Frei Anastácio apóia ocupação na Assembléia Legislativa da PB

Assembleia Legislativa, pelos integrantes do Movimento Passe Livre e outras categorias de trabalhadores e movimentos sociais, são uma forma democrática de reivindicar. “A Assembléia é a casa do povo, e nós deputados temos o dever de apoiar as manifestações populares que apresentam reivindicações justas”, disse o parlamentar. O parlamentar visitou os acampados, no plenário da Assembléia, e se colocou a disposição dessa luta que ele considera justa. “As grandes transformações sociais desse país, ao longo da história, foram fruto de mobilizações da população. E, agora, não será diferente. O povo quer mudança, quer melhores dias. Eu estou ao lado do povo, afinal fui eleito para defender os interesses da população”, destacou o deputado. (Dia do trabalhador rural) Frei Anastácio também participou das manifestações pelo Dia do Trabalhador Rural, realizadas em João Pessoa, durante o ato realizado em frente à Assembléia Legislativa. “As famílias do campo precisam, entre outras coisas, de mais apoio para produzir, necessitam de mais segurança e de incentivos dos governos para qualificar a produção. A reforma agrária no país também tem que avançar. Isso de uma forma que possa dar mais estrutura que condicione os agricultores a produzirem mais”, disse. (CCJ convoca acusados do Jampa Digital) Frei Anastácio destacou ainda que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (25), a convocação de seis dos indiciados pela Polícia Federal por envolvimento no caso do Jampa Digital. Serão convocados o publicitário Duda Mendonça, o diretor financeiro da empresa de Duda, José Eugênio de Jesus, o procurador geral do estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, o representante da Idéia Digital, Cristiano Galvão, o diretor da CODATA, Francisco Adrivagner e o ex-assessor do vice-governador da Paraíba, Thiago Meneses. “Tudo leva a crer que esse dinheiro foi desviado para a campanha do governador Ricardo Coutinho. Por isso, é preciso que o caso seja investigado. Não há mais o que se discutir. O caminho agora é uma CPI”, disse Frei Anastácio.

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Ex-presidente Lula defende o Programa Mais Médico

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta quarta-feira os Programas Mais Médicos, lançados pelo governo federal, que visa a levar profissionais para regiões pobres do país. “O ex-presidente disse que o assunto estava ‘atravessado na sua garganta” e defendeu a contratação de médicos estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil, outra medida prevista no programa. "Se os médicos brasileiros não querem trabalhar no sertão, que a gente traga outros médicos", disse Lula, em discurso durante o Festival da Mulher Afro, Latino Americana e Caribenha, realizado em Brasília. 'Ninguém quer tirar emprego de ninguém', completou. De acordo com o ex-presidente, faltam médicos em algumas especialidades e a solução é "importar". Lula criticou a proposta de que os profissionais estrangeiros tenham que passar por um exame de revalidação do (diploma) para atuar no Brasil. Segundo ele, "apenas 27% dos médicos brasileiros" são aprovados em exames aplicados por conselhos regionais de medicina. "Se fosse a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a maioria não poderia exercer a medicina', disse. O ex-presidente comentou as manifestações que têm ocorrido no país. Sobre uma das reivindicações dos protestos, por mais recursos para a saúde, Lula lembrou que, durante seu governo, a oposição conseguiu acabar com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja arrecadação, por lei, deveria ser destinada à saúde. "Eu sinto uma necessidade de dizer. Nós sabemos, a Dilma sabe que é preciso melhorar muito a saúde. Entretanto, é preciso lembrar que eles, a elite brasileira tirou a CPMF. “Isso significa, nos anos do meu mandato e do governo da Dilma, a retirada de mais de R$ 350 bilhões da saúde”, disse Lula. Apesar de negar que tenha pretensão de dar 'palpites' na discussão sobre reforma ministerial e redução do número de ministérios, Lula acredita que a presidenta Dilma não fará isso. Falando para uma platéia repleta de mulheres e homens ligados ao movimento negro, o ex-presidente pediu que eles ficassem alertas diante da proposta de mudanças nos ministérios. 'Eu tô vendo na imprensa que tem gente que vai pedir para presidenta Dilma para reduzir ministérios. Olha, fiquem espertos, porque ninguém vai querer acabar com o Ministério da Fazenda, ninguém vai querer acabar com o Ministério da Defesa. Eles vão querer mexer com a igualdade racial, com direitos humanos. Eu acho que a Dilma não vai mexer. Eles vão falar que precisa fazer ajuste, precisa diminuir. A gente não tem que diminuir ou aumentar, tem que saber para que serve', disse Lula. No discurso, o ex-presidente também defendeu a reforma política e a proposta de um plebiscito levantada pela presidenta Dilma Rousseff. Ele voltou a dizer que a população não deve desistir da política porque a melhor solução para o país é a democracia. Na opinião dele, a presidenta vem sofrendo preconceito de 'setores conservadores' por ser mulher, mas continuará recebendo a ajuda dele. 'Não preciso ser governo para fazer as coisas neste país. Se eu incomodo, vou continuar incomodando, vou continuar falando, vou continuar ajudando a Dilma', disse. Ele ressaltou que está 'mais motivado' e que a saúde vai bem. Lula negou que o câncer tenha voltado, conforme tem circulado informalmente em sites na internet. Na opinião dele, quem divulga esse tipo de informação está agindo de má-fé. 'A maldade de alguns é tamanha, a falta de caráter, que passaram a insinuar que eu estou com câncer e metástase. Se eu detectar que o meu câncer voltou, fiquem sabendo que vocês vão ser os primeiros, a saber. Eu não vou esconder do povo brasileiro', disse.
Fonte: Agência Brasil

Cartaxo se reúne com Couto e levanta rumores e reaproximação com parlamentar

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT) recebeu, ontem, em seu gabinete o deputado federal Luiz Couto (PT). Apesar de a pauta ser ‘administrativa’, o encontro levantou rumores de uma reaproximação entre eles, já que os dois caminham em campos opostos em relação ao apoio ao governador Ricardo Coutinho. Couto anunciou há poucos dias que concorrerá à presidência estadual do PT no Processo de Eleições Diretas (PED) que acontecerá em novembro. Durante o encontro, Cartaxo se colocou à disposição para manter um diálogo constante com o parlamentar em busca de projetos que beneficiem a cidade de João Pessoa. Por sua vez, Luiz Couto demonstrou estar aberto a este processo. Ele colocou o seu gabinete e seu mandato à disposição da Prefeitura de João Pessoa, “de forma que a cidade possa ser ainda mais beneficiada com melhorias que partam do Congresso Nacional”. 

terça-feira, 23 de julho de 2013

Deputado Luiz Couto destaca liberação de recursos para hospitais universitários

O deputado Luiz Couto ((PT-PB)) classifica como "muito positivo" o repasse de R$ 100 milhões autorizado pelo governo Dilma, através dos ministérios da Saúde e da Educação, para que os hospitais universitários federais possam custear atividades de atenção à saúde, ensino e pesquisa. Couto lembra que os recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e se referem à primeira parcela do total previsto para este ano. Luiz Couto informa, com base nos dados do Ministério da Saúde, que duas unidades da Paraíba - Hospital Universitário Alcides Carneiro (Campina Grande) e no Hospital Universitário Lauro Wanderley (João Pessoa) - vão receber de imediato R$ 3,7 milhões. Esclarece, ainda, que até o final deste ano será disponibilizado R$ 560 milhões para esse grupo de unidades hospitalares. "O incentivo é destinado ao custeio de atividades assistenciais e de ensino (R$ 460 milhões), obras, reformas e a compra de equipamentos (R$ 100 milhões)". Para Luiz Couto, essa é mais uma demonstração do compromisso que o governo da presidenta Dilma tem com a melhoria desses hospitais, "tão relevantes no atendimento à saúde da população”. (Ascom Dep. Luiz Couto)

MPF cobra cumprimento de lei

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa enviou ofício ontem aos 42 municípios que estão sob sua atribuição, para que os prefeitos respondam, no prazo de 20 dias contados do recebimento, formulário sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009, a chamada Lei de Transparência Pública. De acordo com o procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias, o MPF elaborou 14 questionamentos. “Perguntamos sobre temas diversos. Por exemplo, queremos saber se o município tem página oficial na internet, se organiza as informações em portal de transparência, se disponibiliza na internet dados sobre quadro funcional, despesas com passagens aéreas e concessão de diárias. Também indagamos sobre a disponibilização de planos de carreira e estruturas remuneratórias dos cargos da Câmara Municipal e a publicação de leis municipais”, explicou. As respostas apresentadas pelas prefeituras servirão para instruir o Inquérito Civil Público nº 1.24.002.000153/2013-72. As investigações foram instauradas de ofício, ou seja, por vontade própria do Ministério Público Federal, em 4 de julho de 2013, com o objetivo de apurar o efetivo cumprimento da referida lei pelas 42 cidades. No ofício, o MPF destaca que o não cumprimento da lei, além de configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, pode impedir que o ente público receba transferências voluntárias, ou seja, fique impossibilitado de receber, por exemplo, recursos federais repassados por convênios. (Cidades) As cidades que devem prestar informações ao MPF são os seguintes: Aparecida, Belém de Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Carrapateira, Catolé do Rocha, Jericó, Joca Claudino, Lagoa, Lastro, Marizópolis, Mato Grosso, Monte Horebe, Nazarezinho, Paulista, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Riacho dos Cavalos, Santa Cruz, Santa Helena, São Bentinho, São Bento, São Domingos de Pombal, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José do Brejo do Cruz, Serra Grande, Sousa, Triunfo, Uiraúna, Vieirópolis e Vista Serrana. (Transparência da gestão) Criada para alterar a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 131/2009 trouxe como grande novidade a determinação de que os entes públicos implantem portais da transparência, um relevante instrumento de controle social e acompanhamento popular dos gastos públicos.

Fonte: Correio da Paraíba

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Papa Francisco deve anunciar "evangelho social" no Brasil

Uma maré de algazarra, juvenil, explosiva em sua manifestação de alegria, com violões, cantos e mochilas às vezes maiores do que os corpos que as suportam. O aeroporto do Rio de Janeiro é um desfile interminável de jovens que chegam do mundo inteiro, enrolados em bandeiras e em abraços, cantando a fé só com a voz ou com violões. A hora é, ao mesmo tempo, grave e imensamente festiva. As jornadas mundiais da juventude que começam esta semana no Brasil fixarão o rumo oficial da mensagem que o Papa Francisco apresentará em sua primeira viagem internacional. Um momento que soa como um modelo de seu nascente papado. Ficaram para trás as disputas orquestradas por João Paulo Segundo contra a Teologia da Libertação, os padres pedófilos, a corrupção no Banco do Vaticano, o IOR. Chegou o “momento da renovação”, como dizem os jovens que chegam ao Rio. Esta renovação tem um nome que contrasta com os últimos 35 anos de política vaticana: o “evangelho social”. A palavra “social” é já todo um desafio que prolonga a ruptura que Bergoglio encarnou na noite em que, após o Conclave tê-lo escolhido Papa, apareceu em uma janela da Praça de São Pedro e pronunciou a palavra “povo”. Em Roma, há dez dias, o círculo próximo ao Papa falava de uma “mensagem revolucionária”. É preciso esperar para ver e ouvir. Desde o compromisso de forjar “uma igreja pobre para os pobres”, Francisco foi despindo a figura papal de toda a roupagem monárquica, que a colocava acima dos fieis. Há uma grande preocupação com a comunicação, inclusive com detalhes que assombram. A Santa Sé lançou um novo semanário para amplificar a mensagem papal: Credere. A publicidade diz: “o novo semanário que fará você viver a fé com alegria”. À esquerda, na capa, um retângulo diz: “a revista da Igreja de Francisco”. Essa é a Igreja que Francisco apresentará no mais importante país católico do mundo, Bergoglio visitará os pobres de uma favela, doentes em um hospital, receberá presos, peregrinará ao santuário de Aparecida e, sobretudo, se encontrará com jovens de todo o mundo no que pode ser chamado de “Woodstock católico”. Sua viagem vem precedida por uma série de pronunciamentos que romperam com o conformismo vaticanista. Nas últimas semanas, Bergoglio denunciou a “tirania do dinheiro”, o “capitalismo selvagem” e a “globalização da indiferença”. “Nos encontramos enfim com alguém que vê o mundo tal como é com os mesmos olhos que o vemos e sofremos”, diz Angélica, uma espanhola de 19 anos, recém chegada ao Rio, vinda de Valência com centenas de outros espanhóis. Um dos vaticanistas mais célebres, Marco Politi, disse que o Papa, “no Brasil, dará continuidade, aprofundará e esclarecerá seu Evangelho social. Desde que foi eleito denuncia as novas formas de escravidão, a exploração, a desigualdade, a irresponsabilidade de algumas forças sociais”. A história também parece correr na direção de Francisco. O Papa chega a um Brasil convulsionado pela revolta social, com demandas de justiça social, contra a corrupção, a favor da renovação de um sistema político gangrenado pelo clientelismo e pela corrupção. Francisco já havia escrito o discurso central que vai pronunciar no Brasil durante as Jornadas Mundiais da Juventude, mas, à luz dos protestos, o modificou. O arcebispo do Rio de Janeiro, Orani João Tempesta, responsável pela organização da Jornada Mundial da Juventude, viajou a Roma para se encontrar com Bergoglio. Depois, o seguiu o cardeal arcebispo emérito de São Paulo, Claudio Hummes, um homem de posições sociais conhecidas por ter aberto as portas de sua igreja os trabalhadores em greve. O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno, também se reuniu com o Papa em Roma. Este encontro é muito importante na definição do pronunciamento de Bergoglio, uma vez que foi precedido por uma reunião da CNBB. Realizada quase no final de junho, a reunião terminou com a redação de um documento no qual a entidade manifesta “nossa solidariedade e apoio aos manifestantes”. O texto traz um apoio total aos protestos. Um de seus parágrafos diz que os gritos contra a corrupção, a impunidade e falta de transparência (“...) fazem renascer a esperança”. É a esse mundo que chega Francisco. Um cenário ideal que as autoridades do país temem que sirva de novo elemento detonador ao que já está latente há semanas. O Papa Francisco não gosta dos esquemas de segurança e os responsáveis por protegê-lo durante as Jornadas Mundiais da Juventude não gostam da possibilidade de a chegada do papa renovar os protestos contra o sistema político. O Brasil aumenta de 11 mil para 14 mil o número de efetivos das forças de segurança encarregados de garantir a segurança de Francisco. A perspectiva de uma “revolução cidadã” durante a visita de Bergoglio levou as autoridades brasileiras a propor uma série de mudanças na agenda papal, mas o Vaticano rejeitou-as. “Não haverá mudanças de programa”, disse em Roma Federico Lombardi, o porta-voz do Papa. No entanto, as autoridades do Brasil queriam modificar um monte de coisas. O Brasil argumenta que se descobriram “indícios” de que grupos opositores preparavam uma contraofensiva aproveitando a chegada de Bergoglio. O mais perigoso era o encontro de Francisco com a presidenta Dilma Rousseff, com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e com Eduardo Paes, o prefeito da cidade. Esse ato deve ocorrer no Palácio da Guanabara, sede do governo do Estado do Rio. Mas como há uma manifestação programada contra o governador e o prefeito, as autoridades propuseram realizar o encontro em outro lugar. O Vaticano disse que não. Mais ainda, as declarações dos responsáveis que se reuniram com Francisco em Roma mostram que a Santa Sé está com os manifestantes. Após seu regresso de Roma, o cardeal Claudio Hummes disse: “a mensagem de Cristo está em sintonia com essas reivindicações do povo”. Será preciso esperar para ver e ouvir. Francisco se negou a utilizar o papamóvel blindado. Ele se deslocará no mesmo jeep aberto com o qual circula em Roma. Ao pedido do Papa, tampouco haverá em seu lado “homens armados com fuzis”. O Papa, dizem em Roma, não tem medo das manifestações: “elas não são contra o Papa, mas sim contra os políticos”, diz o Vaticano. Se a promessa se confirmar, haverá no Brasil um encontro entre dois mundos: o do evangelho liberal que tudo corrompe e destrói o planeta e os seres humanos, e o que Francisco traz em sua mensagem: o “evangelho social” do cristianismo. Primeiro ato de um pontificado que, em seus primeiros passos, expôs a escandalosa e soja trama de corrupção e lutas pelo poder que o predecessor de Francisco, Bento XVI, não pode desarmar. Isso o levou a renúncia. Evangelho Social, Teologia da Libertação, segundo vários vaticanistas ambas têm encontro marcado esta semana no Brasil em uma espécie de reconciliação misteriosa. O vaticanista Marco Politi alega que “Francisco é um fruto inesperado da Teologia da Libertação porque é um representante da chamada Teologia Popular, que não é marxista nem politizada”, mas que denuncia com força os horrores da miséria, da desigualdade e seus mecanismos econômicos. O combate que João Paulo II travou contra essa corrente deixou muitas vítimas, pactos com as ditaduras, corrupção, uma espécie de monstro que seguiu vivo muito depois da morte do papa polaco. Por esse abismo se foi Bento XVI. Do mesmo abismo chega Bergoglio. A chamada “igreja de Francisco se constrói sobre uma montanha de cinzas ainda fumegantes”.

Fonte: www.cartamaior.com.br

Encontros no interior reforçam pré-candidatura de Luiz Couto à presidência do PT

Integrantes do agrupamento 'Mensagem ao Partido', que apoiam a pré-candidatura do deputado federal Luiz Couto à presidência do PT estadual, promoveram dois encontros no último dia 13. No Cariri Ocidental, lideranças de Serra Branca acolheram petistas de Monteiro, Gurjão, Prata, Congo e São João do Tigre para tratar de conjuntura política e do Processo de Eleições Diretas (PED). Os militantes apontaram a necessidade de se construir um ambiente favorável no PT para 2016, a partir das candidaturas com um perfil e compromisso partidário, a exemplo de Luiz Couto, no estado, e do deputado Paulo Teixeira, candidato a presidente nacional. Já em Pombal, o Diretório Municipal discutiu a relação com a prefeita Polyanna e os quatro vereadores eleitos em 2012. A prefeita aproveitou para comentar a respeito das ações movidas pelo PMDB, na Justiça, para tentar lhe tirar o mandato, informar sobre as participações, segundo ela, decisivas de Luiz Couto e Paulo Teixeira para a sua manutenção no Poder Executivo, e para reforçar o seu compromisso com essas duas candidaturas ao PED. (Filiações) No sábado (20), ocorreram encontros municipais para a aprovação de novas filiações nas cidades de Bayeux, Cabedelo, Lucena, Conde, Sapé, Sobrado, Cacimba de Dentro, Boqueirão e Mamanguape. Em Sousa, o encontro com o mesmo objetivo aconteceu no domingo (21). Para a Direção Nacional subiram os recursos de Mamanguape, Sobrado e Sapé. (Ascom Dep. Luiz Couto)

domingo, 21 de julho de 2013

Luiz Couto registra importância do Bolsa Família na segurança alimentar da PB

O deputado Luiz Couto (PT-PB) parabenizou, do plenário da Câmara Federal, o professor Rodrigo Viana e sua equipe, da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), pela realização de um estudo positivo sobre o programa Bolsa Família no Estado da Paraíba. "Essas pessoas merecem nossas felicitações, pois conseguiram demonstrar que a transferência de renda, através do programa social Bolsa Família, do governo federal, contribuiu para a melhoria de a segurança alimentar no interior paraibano, e que as formas mais graves da insegurança alimentar também são amenizadas com o recebimento do benefício", registrou. Couto destacou, com base na pesquisa, que em São José dos Ramos, no ano de 2005, 21% das famílias apresentavam insegurança alimentar severa. Seis anos mais tarde, em 2011, a porcentagem caiu para 8,6%%. "Seis anos depois da primeira análise, o grupo observou que as famílias que receberam o benefício tiveram melhora na segurança alimentar. Além do recebimento do Bolsa Família, a participação em atividades de produção de alimentos ou criação de animais, somado ao aumento da renda familiar, foram fatores que contribuíram para essa melhoria", completou. O parlamentar lembrou que, além do estudo, muitas reportagens e levantamentos feitos em João Pessoa já comprovaram que houve um grande avanço, desde o inicio da implantação do programa. Após frisar que os números afastam de vez a tentativa de manchar a imagem do governo, Luiz Couto comprometeu-se de, ao longo do tempo, apresentar mais propostas, junto ao governador Ricardo Coutinho, para uma efetiva execução das políticas públicas no estado, e também conversar sobre as emendas ao orçamento enviadas para a Paraíba. (Ascom Dep. Luiz Couto)

sábado, 20 de julho de 2013

'Papa irá conclamar governos a escutar as ruas', diz Leonardo Boff

O teólogo, escritor e professor Leonardo Boff,74, deixou de lado o pessimismo com os rumos da Igreja Católica que marcaram suas análises durante os pontificados de João Paulo 2º e Bento 16. Desde a ascensão de Francisco, o teólogo, que foi membro da Ordem dos Frades Menores, os Franciscanos, passou a cultivar esperança com o futuro da Igreja. Boff, que nos próximos dias lançará o livro "Francisco de Assis e Francisco de Roma", acredita que o novo pontífice colocará a Igreja ao lado dos pobres, aproximando-se do dos preceitos da Teologia da Libertação, movimento que reformulou a atuação da Igreja na América Latina e do qual Boff é um dos maiores expoentes. Em entrevista ao UOL, o teólogo afirmou que Francisco irá, durante a Jornada Mundial da Juventude do Rio de Janeiro, que começa na próxima segunda-feira (22), "conclamar os governos a escutar as ruas" e indicará "as linhas básicas que darão a tônica de seu pontificado". Ele também revelou que o pontífice tem ligações estreitas com a tendência argentina da Teologia da Libertação. UOL - Qual é o significado da Jornada Mundial da Juventude para a Igreja Católica? Leonardo Boff - A intenção originária, de João Paulo 2º e Bento 16, era dar visibilidade à Igreja Católica. Com o processo de secularização, o sagrado na Igreja ficou restrito às imagens. A outra dimensão é de dar mais visibilidade à Igreja e ao cristianismo. O papa Francisco vai ter uma visão mais aberta. Ele coloca o acento não na Igreja, mas nos povos do mundo. Ele enfatiza que Deus é de todos, não só dos católicos. O papa admite que a Igreja e todos nós estamos confusos sobre o caminho da humanidade, mas temos que cuidar da terra, de um dos outros, caso contrário vamos ao encontro de uma grande catástrofe. Ele procura descobrir como o cristianismo pode ajudar a evitar essa catástrofe. UOL - O evento pode influir nos rumos da Igreja, impulsionar reformas? Leonardo Boff - Antes de iniciar reformas na Cúria Romana, Francisco reformou o próprio papado. Ele é um papa que deixa o palácio, mora onde todos os hóspedes moram, renuncia a títulos de poder, se sente mais Bispo de Roma do que papa e pede para não ser chamado de sua santidade. Com isso, ele quer dizer 'nós somos irmãos ou irmãs', 'estou no meio de vocês'. É uma perspectiva diferente, mais ligada à vida cotidiana dos fieis, à capacidade de perdão e misericórdia. Na Jornada, ele dará as linhas básicas que vão ser a tônica do seu papado. Ele já deu sinais de que defende a abertura de diálogo com judeus e muçulmanos. UOL - O senhor enxerga no papa Francisco ligação com os pressupostos da Teologia da Libertação? Leonardo Boff - As intuições básicas da Teologia da Libertação estão presentes no discurso dele. A primeira frase mais forte que ele disse no dia seguinte à eleição, foi de que ele gostaria de uma Igreja pobre para os pobres. E ele era adepto de uma das vertentes da Teologia da Libertação, que era própria da Argentina, que é a teologia do povo, teologia da cultura popular. A Teologia da Libertação tinha muitas tendências. Na Argentina predominou essa, que vem do justicialismo (movimento político de apoio ao Partido Justicialista, de Juan Domingos Perón).

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Anísio Maia diz que Couto ‘animará’ PED

Por Flávio Azevedo; O deputado estadual Anísio Maia (PT) afirmou que a entrada do deputado federal Luiz Couto (PT) na disputa pela presidência estadual do partido dos Trabalhadores, irá animar o processo de Eleição Direta (PED). Segundo ele, isso acontecerá, pois Luiz Couto representa a única chapa que defenderá a aliança com o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o partido tomará uma única posição. “Luiz Couto é uma pessoa de grande expressão dentro do Partido dos trabalhadores e, na verdade, isso tornará o PED mais animado porque os petistas terão que tomar uma posição. O partido que faz oposição ao governo atual, que questiona este governo, tem uma ala que abaixa a cabeça e concorda com tudo que o governo faz. A eleição vai ficar boa para definir”, disse. E continuou: “Luiz Couto defende ardorosamente este Governo, inclusive nas horas em que é contrariado. Porque o que se faz na segurança pública da Paraíba não é do agrado dele, que tem posições claras sobre segurança e direitos humanos. Mesmo assim, ele continua aceitando a gestão administrativa contrária a seus posicionamentos”. O PED acontecerá no próximo dia 10 de novembro e é, segundo os petistas, o primeiro passo para as definições das eleições de 2014. Em entrevistas, todos os petistas apesar de já se posicionarem em relação à eleição, garantem que a discussão só será definitiva após o PED. Serão eleitos presidentes do PT no país, nos estados e municípios. Os interessados em disputar têm até agosto para se inscrever. “Respeito o trabalho do deputado Luiz Couto, ele é um grande parlamentar, mas com relação ao seu posicionamento em relação ao Governo do Estado, vamos enfrentá-lo”, afirmou Anísio Maia.

Fonte: Correio da Paraíba

Desertificação já atinge uma área de 230 mil km² no Nordeste

Desertificação já atinge uma área de 230 mil km² no Nordeste Mapeamento feito por satélite feito pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas lança alerta para o fenômeno Como se não bastasse a falta de chuvas, o Brasil vê se alastrar no Nordeste um fenômeno ainda mais grave: a desidratação do solo a tal ponto que, em última instância, pode torná-lo imprestável. Um novo mapeamento feito por satélite pelo Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas (Lapis), que cruzou dados de presença de vegetação com índices de precipitação ao longo dos últimos 25 anos, até abril passado, mostra que a região tem hoje 230 mil km² de terras atingidas de forma grave ou muito grave pelo fenômeno. A área degradada ou em alto risco de degradação é maior do que o estado do Ceará. Hoje, o Ministério do Meio Ambiente reconhece quatro núcleos de desertificação no semiárido brasileiro. Somados, os núcleos de Irauçuba (CE), Gilbués (PI), Seridó (RN e PB) e Cabrobó (PE) atingem 18.177 km² e afetam 399 mil pessoas. Num artigo assinado por cinco pesquisadores do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), do Ministério da Ciência e Tecnologia, são listados seis núcleos, o que aumenta a área em estado mais avançado de desertificação para 55.236 km², afetando 750 mil brasileiros. Os dois núcleos identificados pelos pesquisadores do Insa são o do Sertão do São Francisco, na Bahia, e o do Cariris Velhos, na Paraíba, estado que tem 54,88% de seu território classificado em alto nível de desertificação. Trata-se de um prolongamento que une o núcleo do Seridó à microrregião de Patos, passando pela dos Cariris Velhos. Apenas na microrregião de Patos, 74,99% das terras estão em alto nível de desertificação, segundo dados do Programa Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca da Paraíba. - A degradação do solo é um processo silencioso - afirma Humberto Barbosa, professor do Instituto de Ciências Atmosféricas e coordenador do Lapis, responsável pelo estudo. - No monitoramento por satélite fica evidente que as áreas onde o solo e a vegetação não respondem mais às chuvas estão mais extensas. Em condições normais, a vegetação da Caatinga brota entre 11 e 15 dias depois da chuva. Nestas áreas, não importa o quanto chova, a vegetação não responde, não brota mais. Estão em áreas mapeadas como críticas de desertificação municípios como Petrolina, em Pernambuco, que tem mais de 290 mil habitantes, e Paulo Afonso, na Bahia, com 108 mil moradores. Barbosa explica que a desertificação é um processo longo e a seca agrava a situação. Segundo ele, em alguns casos, a situação é difícil de reverter. Na Bahia, numa extensão de 300 mil km² no Sertão do São Francisco, os solos já não conseguem reter água. Na região de Rodelas, no Norte do estado, formou-se, a partir dos anos 80, o deserto de Surubabel. Numa área de 4 km², ergueram-se dunas de até 5 metros de altura. Segundo pesquisadores, a área foi abandonada depois da criação da barragem da hidrelétrica de Itaparica, usada para o pastoreio indiscriminado de caprinos e, por fim, desmatada. O solo virou areia. O rio, que era estreito, ficou largo, e o grande espelho d'água deixou caminho livre para o vento. - Não existe dúvida de que o processo de degradação ambiental é grave e continua aumentando - desabafa Aldrin Martin Perez, coordenador de pesquisas do Insa. - A população aumentou, o consumo aumentou. Há consequências políticas, sociais e ambientais. Se falassem do problema de um banco, todos estariam unidos para salvá-lo. Como não é, não estão nem aí. No Sul do Piauí, onde fica o núcleo de Gilbués, são 15 os municípios atingidos. Nos sete em situação mais grave, segundo dados do governo do estado, a desertificação atinge 45% do território de cada um. Em Gilbués, uma fazenda modelo implantada pelo governo do estado conseguiu recuperar o solo e fazer florescer milho. Todos os anos se comemora ali a festa do milho, mas a experiência de recuperação é limitada. Hoje, 10,95% das terras do Sul do estado apresentam graus variados de desertificação. Em Alagoas, estudos apontam que 62% dos municípios apresentam áreas em processo de desertificação, sendo os níveis mais graves registrados nos municípios de Ouro Branco, Maravilha, Inhapi, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Pariconha, Água Branca e Delmiro Gouveia. A cobertura florestal do estado é tão baixa que Francisco Campello, responsável pelo programa de combate à desertificação do Ministério do Meio Ambiente, chegou a dizer que, se fosse uma propriedade, Alagoas não teria os 20% de reserva legal. Degradação intensaA seca no Nordeste sempre existiu. O que está em jogo agora não é só a falta de chuva, mas a degeneração da terra. O solo frágil exige preservação da vegetação de caatinga e técnicas de manejo, inclusive de pastoreio. Mas 30% da energia consumida no Nordeste vem da lenha, e o que queima é a mata nativa. Segundo relatório do governo do Rio Grande do Norte, que divide com a Paraíba o núcleo de desertificação do Seridó, além da retirada de lenha, a degradação vem do desmate para abrir espaço para agricultura, pecuária, mineração e extração de argila do leito de rios para abastecer a indústria de cerâmica. Ao comparar estudos de 1982 e 2010, os especialistas chegaram à conclusão que se passaram 28 anos de intensa degradação sem que a situação se alterasse. A indústria de cerâmica segue como principal fonte de renda e emprego. Pelo menos 104 empresas competem pela argila para fabricar telhas e tijolos. Dos seis municípios do Núcleo de Desertificação, cinco fazem parte do Polo Ceramista do Seridó e abrigam 59 empresas do setor. - O Brasil ainda trata a seca como se fosse o Zimbábue ou outros países muito pobres da África - afirma Barbosa. - Isso não é aceitável. Temos pesquisa, técnicas e ferramentas para evitar que a degradação aconteça. Os políticos tratam a seca em ciclos de quatro anos, que é a duração de seus mandatos. Se nada acontecer, as pessoas dos municípios atingidos pela desertificação vão migrar para grandes centros, gerando outros problemas. Em Gilbués, as crateras abertas no solo, conhecida como voçorocas, compõem uma paisagem chocante. Mas os locais onde não surgem fendas na terra expostas são ainda mais preocupantes. Ano após ano, as pessoas não percebem que a vida do solo está se esvaindo. Somente ao cavar fendas é que se percebe que o solo está cada vez mais raso e a camada de vida, que são os 5 cm mais próximos à superfície, está mais estreita ou quase inexiste. A perda de fertilidade se alastra também por parte de Minas Gerais e por áreas do Rio Grande do Sul, onde há o fenômeno denominado arenização - não é desertificação porque esta pressupõe escassez de chuva e aridez, o que não ocorre por lá. Em Minas, a área de maior risco envolve 69 mil km² em 59 municípios no Norte, Jequitinhonha e Mucuri. Em documento entregue ao Ministério do Meio Ambiente, o governo de Minas calculou em R$ 1,29 bilhão o custo de projetos de prevenção. - O problema é que os solos estão sendo compactados - diz Afrânio Righes, ex-chefe do Centro Regional Sul de Pesquisas Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e professor de engenharia ambiental do Centro Universitário Franciscano (Unifra), em Santa Maria (RS). - O solo já não age como uma esponja, absorvendo a chuva. Com o plantio direto, sem aragem da terra, e o uso de grandes máquinas na lavoura, a água não infiltra, escorre sobre a superfície e se perde. Os impactos da estiagem aumentam, porque há pouca água acumulada na terra. Por isso, é preciso cavar sulcos na terra, a cada 10 metros, para forçar a infiltração. Como não existe máquina adequada para isso, os agricultores não o fazem. Em Minas, vegetação e terra sofrem com queimadas frequentes, destruição de matas que protegem nascentes, assoreamento de rios e até irrigação, que capta água em excesso, comprometendo cursos d'água e causando salinização do solo. No Rio Grande do Sul, a ânsia de unir criação de gado e plantio de soja, em busca de lucros maiores, saturou o solo na região de Alegrete, resultando na arenização. Sobrou o "deserto de São João". - O solo não era propício para a soja e a camada orgânica se foi em pouco tempo - explica Righes. - Ficou areia pura e, com o vento, ela não parava de avançar. A solução encontrada pelos gaúchos para barrar o deserto surgido nos pampas foi plantar eucalipto no entorno da área, criando uma cortina de contenção dos ventos. - A mudança climática tem peso importante nos processos de desertificação - afirma Manuel Otero, representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). - Mudou a sequência e intensidade das chuvas. Há menos água disponível. E mais degradação ambiental significa mais pobreza. Para Otero, a boa notícia é que o ciclo vicioso pode ser quebrado. Com apoio da União Europeia, o instituto levou para o município de Irauçuba técnicas e ações para impedir que a desertificação se alastre. O coordenador de Recursos Naturais e Adaptação às Mudanças Climáticas do IICA, Gertjan Beekman, afirma que técnicas simples, como barramento da água, já deram resultado no município de Canindé. - Nascentes que estavam secas oito anos atrás ressurgiram - comemora Beekman. - Isso mostra que é possível reverter esse processo. Na Argentina, 70% a 80% da superfície do país são vulneráveis à desertificação, principalmente ao Norte. No Brasil, toda a região do semiárido é considerada área suscetível. Segundo Perez, do Insa, não existe um único modelo ou indicador padronizado para determinar a extensão das terras em processo de desertificação no país. - Não há no Brasil monitoramento sistêmico, apenas estudos pontuais - diz o pesquisador. - A sensibilização não é algo imediato. É preciso estimular as pessoas a olharem com outro olhar e reconstruir a memória intergeracional. A própria sede da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas fica na Alemanha, onde não há o problema. (Cleide Carvalho / O Globo)