quinta-feira, 20 de junho de 2013

Governo gaúcho critica PEC 37, projeto da “cura gay” e Estatuto do Nascituro.

Em nota oficial, o governo do Rio Grande do Sul reconheceu a legitimidade das manifestações que vêm ocorrendo no país e posicionou-se criticamente sobre três propostas que vêm causando grande polêmica no país: a Proposta de Emenda Constitucional 37, o projeto da “cura gay” e o Estatuto do Nascituro. A nota diz ainda que o governador Tarso Genro está disposto a abrir um canal de diálogo aberto com os manifestantes.


Porto Alegre - O governo do Estado do Rio Grande do Sul criticou em nota oficial divulgada quarta-feira (19), três projetos que vêm causando grande polêmica no País: a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), o projeto da “cura gay” e a proposta do Estatuto do Nascituro. Na nota, o Executivo reconhece a legitimidade das manifestações que estão ocorrendo no país, pede que elas sejam realizadas sem violência e posiciona-se sobre alguns dos temas que viraram bandeiras dos manifestantes. Em relação à PEC 37, a nota destaca que o governador Tarso Genro já se posicionou publicamente contra a mesma e diz que ele está à disposição “para participar de ações políticas concertadas para que tal emenda não seja aprovada”. O mesmo se aplica ao chamado Estatuto do Nascituro, em relação à qual, diz a nota, “o governador renova sua postura frente à reivindicação dos movimentos sociais”. A nota também rejeita qualquer tentativa de criminalizar a orientação sexual de quem quer que seja. “O Governo do Rio Grande do Sul combate todo o tipo de violência baseado em preconceito, seja de orientação sexual, gênero, etnia ou religião. Uma das ações mais concretas nesta linha é o programa Rio Grande Sem Homofobia, em vigência desde 2011. Somos contrários à chamada “cura gay””. Sobre as manifestações, o Executivo gaúcho diz que “considera importante a pauta de reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais ora em mobilização, e se propõe a acolher as referidas propostas, bem como a aprofundar ações que já estão em andamento no Executivo relacionadas com a pauta apresentada”. A nota diz ainda que o governo do Estado está disponível para auxiliar a prefeitura de Porto Alegre “na solução da questão tarifária do transporte coletivo, inclusive disposto a renunciar a impostos, a partir da demonstração que isso incidirá na planilha de custos, para proporcionar a maior redução possível”. A nota destaca ainda os investimentos que o governo vem realizado nas áreas da Saúde (12% do orçamento total do Estado, cerca de R$ 2,2 bilhões, um aumento de 124% em relação a 2010), e da Educação (já foram reformadas e consertadas 1580 escolas estaduais e até o final de 2014 outras 524 escolas serão reformadas, com recursos do governo federal). Ainda em relação às manifestações, além de reconhecer a legitimidade das mesmas, o Executivo informa que a orientação dada à Brigada Militar é de que “a proteção à vida das pessoas esteja em primeiro lugar”. “Por isso, pedimos para o próprio movimento que, por meio de suas organizações e coordenações, assuma a responsabilidade de inibir qualquer tipo de violência, seja contra pessoas, instituições ou patrimônios”. Por fim, destaca que os canais de diálogo do Estado estão abertos a toda a população. “Caso o movimento deseje um diálogo direto com o governador sobre as demandas apresentadas, basta que sejam indicados os interlocutores, devidamente reconhecidos pelo movimento”, diz o documento, que termina pedindo que esta quinta-feira “seja um dia de democracia e de liberdade, não de violência e depredação”.


Fonte: http://www.cartamaior.com.br

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