Em nota oficial, o governo
do Rio Grande do Sul reconheceu a legitimidade das manifestações que vêm
ocorrendo no país e posicionou-se criticamente sobre três propostas que vêm
causando grande polêmica no país: a Proposta de Emenda Constitucional 37, o
projeto da “cura gay” e o Estatuto do Nascituro. A nota diz ainda que o
governador Tarso Genro está disposto a abrir um canal de diálogo aberto com os
manifestantes.
Porto Alegre - O governo do Estado do Rio Grande do
Sul criticou em nota
oficial divulgada quarta-feira (19),
três projetos que vêm causando grande polêmica no País: a Proposta de Emenda
Constitucional 37 (PEC 37), o projeto da “cura gay” e a proposta do Estatuto do
Nascituro. Na nota, o Executivo reconhece a legitimidade das manifestações que
estão ocorrendo no país, pede que elas sejam realizadas sem violência e
posiciona-se sobre alguns dos temas que viraram bandeiras dos manifestantes. Em
relação à PEC 37, a nota destaca que o governador Tarso Genro já se posicionou
publicamente contra a mesma e diz que ele está à disposição “para participar de
ações políticas concertadas para que tal emenda não seja aprovada”. O mesmo se
aplica ao chamado Estatuto do Nascituro, em relação à qual, diz a nota, “o
governador renova sua postura frente à reivindicação dos movimentos sociais”. A
nota também rejeita qualquer tentativa de criminalizar a orientação sexual de
quem quer que seja. “O Governo do Rio Grande do Sul combate todo o tipo de
violência baseado em preconceito, seja de orientação sexual, gênero, etnia ou
religião. Uma das ações mais concretas nesta linha é o programa Rio Grande Sem
Homofobia, em vigência desde 2011. Somos contrários à chamada “cura gay””.
Sobre as manifestações, o Executivo gaúcho diz que “considera importante a
pauta de reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais ora em
mobilização, e se propõe a acolher as referidas propostas, bem como a
aprofundar ações que já estão em andamento no Executivo relacionadas com a
pauta apresentada”. A nota diz ainda que o governo do Estado está disponível
para auxiliar a prefeitura de Porto Alegre “na solução da questão tarifária do
transporte coletivo, inclusive disposto a renunciar a impostos, a partir da demonstração
que isso incidirá na planilha de custos, para proporcionar a maior redução
possível”. A nota destaca ainda os investimentos que o governo vem realizado
nas áreas da Saúde (12% do orçamento total do Estado, cerca de R$ 2,2 bilhões,
um aumento de 124% em relação a 2010), e da Educação (já foram reformadas e
consertadas 1580 escolas estaduais e até o final de 2014 outras 524 escolas
serão reformadas, com recursos do governo federal). Ainda em relação às
manifestações, além de reconhecer a legitimidade das mesmas, o Executivo
informa que a orientação dada à Brigada Militar é de que “a proteção à vida das
pessoas esteja em primeiro lugar”. “Por isso, pedimos para o próprio movimento
que, por meio de suas organizações e coordenações, assuma a responsabilidade de
inibir qualquer tipo de violência, seja contra pessoas, instituições ou
patrimônios”. Por fim, destaca que os canais de diálogo do Estado estão abertos
a toda a população. “Caso o movimento deseje um diálogo direto com o governador
sobre as demandas apresentadas, basta que sejam indicados os interlocutores,
devidamente reconhecidos pelo movimento”, diz o documento, que termina pedindo
que esta quinta-feira “seja um dia de democracia e de liberdade, não de
violência e depredação”.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br
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