O deputado Luiz Couto (PT-PB)
informa que as instituições públicas pertencentes à administração direta ou
indireta (federal, estadual e municipal), consórcios públicos e instituições
privadas brasileiras sem fins lucrativos, que possuam atribuições estatutárias
para atuarem no tema meio ambiente, já podem enviar projetos para o Siconv
(Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal). Couto
lembra que 22 de fevereiro é o prazo final para que o Siconv receba as
propostas. Esclarece que os programas se referem ao Fundo Nacional do Meio Ambiente
- Demanda Espontânea 2012/2013 - e visam atender projetos voltados para
as temáticas Água e Florestas (Programa Siconv nº 4420420130003);
Conservação e Manejo da Biodiversidade (Programa Siconv nº 4420420130002);
Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental (Programa Siconv nº 4420420130001).
Baseado em dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o parlamentar esclarece
que na linha temática Água e Florestas os projetos apoiados têm por objetivo
promover a produção, preservação, recuperação e o uso dos recursos florestais
de espécies nativas, bem como a recuperação de áreas degradadas, por meio da
conservação e recuperação de nascentes e margens de corpos d'água, em prol da
proteção dos recursos hídricos. “Com relação à linha Conservação e Manejo da
Biodiversidade os projetos apoiados visam promover a conservação e uso
sustentável da diversidade biológica. Enquanto que na linha temática Sociedades
Sustentáveis e Qualidade Ambiental, a intenção é dar sustentação a iniciativas
fomente a convivência mais harmoniosa entre sociedade e natureza, com ênfase no
investimento em ações de educação ambiental e de fortalecimento do Sisnama
(Sistema Nacional do Meio Ambiente), nesse caso, por meio do investimento em
mecanismos de gestão ambiental local”, complementou. Luiz Couto destaca que o valor
a ser pleiteado, por proposta, deverá ser de no mínimo R$ 100.000,00 e no máximo R$ 300.000,00. Maiores
informações sobre as Linhas Temáticas do FNMA podem ser
encontradas na página www.mma.gov.br/fnma. Acesse
também o link - http://www.mma.gov.br/fundo-nacional-do-meio-ambiente.
Fonte: Ascom Dep.
Luiz Couto, com MMA
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