Luiz Couto elogia crédito para pescador artesanal

O deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou, em plenário, a liberação pelo governo federal de crédito suplementar no valor de R$ 174,4 milhões para o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal. Os recursos serão repassados para o Ministério do Trabalho e Emprego. “Isso é muito importante para essa categoria de trabalhadores. Parabéns ao governo Dilma”, disse. O pagamento do benefício do seguro-desemprego é garantido constitucionalmente, com o objetivo de fornecer assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, além de auxiliá-lo na busca de novo emprego. Além dessa modalidade formal para pagamento do benefício, o seguro-desemprego também é pago ao pescador artesanal durante o período de defeso, momento em que a pesca é proibida para preservação das espécies de peixes. A assistência financeira temporária é concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso. Para receber o benefício o trabalhador deve ser registrado como pescador profissional, em cadastro do Ministério da Pesca, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso. Também deve possuir inscrição no INSS como segurado especial e não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira Equipe PT na Câmara com Portal Planalto; Couto vai à tribuna da Câmara e registra ações dos governos federais e estaduais.

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) fez, na terça-feira (28/8), vários registros da tribuna da Câmara Federal. Tratou da instalação da 6ª Unidade de Polícia Solidária (UPS), em João Pessoa, uma ação do governador Ricardo Coutinho, que, segundo o parlamentar, vai aproximar a polícia da população e ajudar a combater a criminalidade. Destacou o projeto sancionado pela presidenta Dilma que “permitirá uma nova ferramenta eletrônica para presos, advogados e conselhos da comunidade no acompanhamento de processos judiciais”. Citou o decreto do governo federal, publicado no Diário Oficial da União do último dia 24, que libera R$ 174,4 milhões para o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal. Luiz Couto deu ênfase, ainda, ao recurso que Dilma Rousseff vai disponibilizar para empresas que desenvolverem produtos destinados a pessoas com deficiência, no valor de R$ 60 milhões. Por fim, lamentou o assassinato do comerciante Edival Marques da Silva, da cidade de Santa Luzia (PB), e solicitou que as autoridades que fazem a segurança pública no estado se empenhem no sentido de prender os responsáveis.

Ascom Dep. Luiz Couto

Fonte: www.luizcouto.com